Pleno do TJCE condena Estado a fornecer medicamentos para portadores de câncer

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• 06-12-2010

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça, gratuitamente, medicamentos de alto custo a nove pacientes portadores de câncer. A decisão foi proferida na última quinta-feira (02/12) e teve como relator do processo o desembargador Ademar Mendes Bezerra. “Impossibilitar a garantia do direito à saúde não se entende possível […]

Acusados de tortura e tentativa de estupro têm prisão preventiva decretada

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• 06-12-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou a prisão preventiva de Régis Antônio Benevides dos Santos e de Paulo Fernando Souza de Andrade. Os réus são acusados de torturar e tentar estuprar Rita de Cássia dos Santos Sousa, em março de 2009, no Município de Fortaleza. “Vislumbro presentes os requisitos […]

OAB-CE se manifesta contra cadastro positivo

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• 06-12-2010

Negócios 04.12.2010 Projeto de Lei que depende da sanção de Lula é criticado pela Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB-CE O cadastro positivo de consumidores nos sistemas de proteção de crédito, que agora depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para começar a ser implantado no País, continua gerando polêmicas. […]

Balanço parcial contabiliza 5.400 acordos durante Semana Nacional da Conciliação

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• 03-12-2010

Quase 12 mil audiências foram realizadas pelo Poder Judiciário do Ceará durante os cinco dias da Semana Nacional da Conciliação, iniciada na última segunda-feira (29/11). Balanço parcial do evento revela que, desse total, aproximadamente 5.400 sessões resultaram em acordo, o que representa êxito de cerca de 45%. Os números totais ainda estão sendo apurados e […]

Comarcas do Interior realizam mais de 9 mil audiências de conciliação

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• 03-12-2010

Na Semana Nacional da Conciliação, as comarcas do Interior do Ceará realizaram 9.425 audiências, que resultaram em 4.592 acordos. Das sessões realizadas, 8.086 foram da área cível e 1.339 da criminal. A quantidade de conciliações representa percentual de 48,72%. Esses dados são parciais e serão totalizados na próxima semana. A unidade judiciária com maior número […]

Empresa terá que pagar quase R$ 190 mil a beneficiários de seguro de vida

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• 03-12-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Mongeral S/A ? Seguros e Previdência a pagar R$ 189.471,58 a três beneficiários de um seguro de vida. A decisão, proferida nessa quarta-feira (1º/12), teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. M.G.V., D.G.B. […]

Juizado da Mulher promove palestra para 200 marinheiros nesta segunda-feira

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• 03-12-2010

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza realiza, na próxima segunda-feira (06/12), palestra direcionada a 200 marinheiros para esclarecer sobre a Lei Maria da Penha. O evento faz parte das ações pelo Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A palestra será […]

TJCE finaliza treinamento dos novos servidores

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• 03-12-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou, nesta sexta-feira (03/12), o treinamento dos 350 analistas e técnicos judiciários, nomeados na última terça-feira pelo presidente da instituição, desembargador Ernani Barreira Porto. A capacitação teve como objetivo principal apresentar a estrutura e o funcionamento da Justiça estadual. Os novos servidores conheceram o Sistema de Automação da […]

Tribunal de Justiça capacita novos servidores concursados

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• 03-12-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quinta-feira (02/12), o treinamento de 280 analistas e 70 técnicos judiciários, nomeados na última terça-feira. O objetivo é apresentar a estrutura e o funcionamento da Justiça estadual. As palestras ministradas hoje enfocaram, principalmente, as mudanças ocorridas no Poder Judiciário nos anos de 2009 e 2010, como […]

Justiça estadual funciona em regime de plantão no fim de semana

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• 03-12-2010

A Justiça estadual funciona em sistema de plantão nos finais de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Celso Albuquerque Macêdo atende no sábado (04/12) e o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, no domingo (05/12). No Fórum Clóvis Beviláqua, a prestação jurisdicional, na área cível, será feita nas seguintes unidades judiciárias: 2ª Vara […]