Juizados especiais federais e turmas recursais podem ganhar 225 juízes permanentes

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• 15-12-2010

15.12.2010 ?Os juizados especiais federais nasceram ?na coragem?, sem juízes, e canibalizaram as varas federais comuns. Nosso desafio agora é estruturar essa Justiça?. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler. A referência é ao anteprojeto de lei que cria 225 cargos […]

Liminar garante volta do prefeito de Nova Russas ao cargo

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• 15-12-2010

15.12.2010 A liminar foi concedida pelo desembargador Ernani Barreira Porto e assinada pelo advogado Vicente Aquino Por: Roberto Nascimento O desembargador Ernani Barreira Porto concedeu nesta terça-feira (14) liminar que garante a volta do prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, ao cargo. A liminar foi assinada pelo advogado Vicente Aquino. Nesta segunda-feira (13) […]

Negado habeas corpus a médico acusado de praticar abortos

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• 15-12-2010

14.12.10 A Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14), habeas corpus ao médico Dionísio Broxado Lapa Filho Ele é acusado de praticar abortos em sua clínica, no bairro de Fátima, em Fortaleza. Defesa alega condições subjetivas favoráveis para liberdade Broxado, que é ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual, foi preso no dia 10 de […]

Justiça nega liberdade provisória a médico acusado de praticar abortos

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• 15-12-2010

14.12.10 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14), habeas corpus ao médico Dionísio Broxado, acusado de praticar abortos em sua clínica, localizada no bairro de Fátima, em Fortaleza. O réu, que é ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual, foi preso no dia 10 de novembro deste ano. A defesa ingressou com […]

TJ define lista tríplice de advogados para vaga de desembargador

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• 15-12-2010

14.12.10 O pleno do Tribunal de Justiça definiu durante sessão, nesta terça-feira (14), a lista tríplice da qual sairá o futuro desembargador, na vaga de advogados, dentro do chamado Quinto Constitucional. Em primeiro lugar, Francisco Antônio Nogueira Bezerra, com 23 votos, seguido por Francisco Gladyson Pontes, com 22 votos, e Josué de Sousa Lima, com […]

Prefeito de Nova Russas é reintegrado

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• 15-12-2010

14.12.10 O prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, que havia sido afastado nessa segunda-feira por improbidade administrativa, foi reintegrado no fim da tarde desta terça-feira. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira, cassou a liminar que o juiz Daniel Carvalho, que respondia pela 2ª Vara da Comarca de Nova […]

Vice-prefeito de Caucaia será julgado pelo homicídio do genro

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• 15-12-2010

15.12.10 ?A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira, às 13h30min, Paulo de Tarso Magalhães Guerra, vice-prefeito de Caucaia acusado de planejar o assassinato do genro, o americano Harry Michael Frock. O réu responde ao processo por homicídio qualificado, cometido com recurso que impossibilitou a defesa da vitima, combinado […]

Juiz de Ubajara condena banco a pagar indenização por danos morais à aposentada

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• 15-12-2010

14.12.10 Por: Luciano Augusto O juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular da Comarca de Ubajara, condenou o Banco Daycoval a pagar indenização por danos morais de nove mil reais para uma aposentada do município. Segundo assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará, a senhora teve os benefícios previdenciários descontados indevidamente pela referida instituição […]

Pleno do TJCE realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira para escolher dois desembargadores

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• 15-12-2010

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (16/12), a partir das 9h, para deliberar, específica e exclusivamente, sobre acesso de juízes de Direito (de Entrância Final) ao cargo de desembargador, pelos critérios de merecimento e antiguidade. A sessão plenária foi convocada pelo Edital nº 205/2010, publicado no Diário […]

5ª Câmara Cível julga mais de 1.800 processos em 2010

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• 15-12-2010

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (15/12), a última sessão de julgamentos do ano. Na ocasião foram julgados 124 processos, entre embargos de declaração, apelações e agravos de instrumento. Desde o início de suas atividades, no dia 10 de fevereiro de 2010, a 5ª Câmara proferiu 1.829 […]