6ª Vara da Fazenda Pública determina que Estado e Município forneçam medicamento

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• 28-12-2010

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza a fornecer medicamento e fraldas geriátricas a J.A.L., que sofre de Mal de Alzheimer e de incontinência urinária. Conforme os autos, o tratamento de J.A.L. é feito […]

“Segredo” de Justiça

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• 28-12-2010

28.12.2010 – O Estado de São Paulo – Opinião Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), há sete meses, o ministro Cezar Peluso tem invocado a tese da preservação da honra e da intimidade para justificar a adoção de medidas polêmicas, que favorecem autoridades processadas pelos mais variados motivos – de abuso […]

Contabilidade da cidadania

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• 28-12-2010

28.12.2010 – Política – Comunicado O Ministério Público estadual fechou as contas do evento “VI Ministério Público na Comunidade: nosso atendimento é legal”, realizado dia 11 no Bairro Quintino Cunha. E veja só: 2.891 atendimentos, incluindo serviços como os das promotorias de Família; Juizados Especiais; da Infância e Juventude, Cíveis e outras, além de psicólogo […]

Justiça nega liberdade provisória a acusados de estelionato e lavagem de dinheiro

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• 28-12-2010

27.12.2010 – Jangadeiro Online Justiça nega liberdade provisória a acusados de estelionato e lavagem de dinheiro Dois búlgaros foram presos em flagrante após realizarem mais de dez saques, no valor de R$ 1 mil, em um mesmo terminal eletrônico, em Fortaleza O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão de dois estrangeiros acusados […]

Audiência do processo que investiga lesão corporal contra flanelinha é marcada para janeiro

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• 28-12-2010

A 4ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua marcou, para o próximo dia 11, às 14h, a primeira audiência de instrução do processo que investiga o crime de lesão corporal grave cometido contra o flanelinha e morador de rua José Valderlan Marques da Silva, no dia 15 de novembro deste ano, em Fortaleza. Na sessão, […]

Ceará adequa fórum para processo eletrônico

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• 28-12-2010

28.12.2010 – CNJ O Projeto de Reestruturação do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, que visa adequar o prédio à nova realidade trazida pela implantação do processo eletrônico, segue em ritmo acelerado durante o recesso forense. De acordo com o engenheiro Felipe Barreto, responsável pelo gerenciamento da obra, estão sendo feitas novas instalações elétricas e de […]

Desembargadora nega habeas corpus a acusados de estelionato e lavagem de dinheiro

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• 27-12-2010

A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a prisão de dois estrangeiros acusados de estelionato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (27/12), durante o Plantão Judiciário. Segundo denúncia do Ministério Público, os búlgaros K.S.I. e T.Y.Y. foram presos […]

Justiça condena Financeira Itaú a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais

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• 27-12-2010

A titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a Financeira Itaú a pagar indenização de R$ 25 mil, por danos morais, ao cliente M.J.M.F.. Ele teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. Consta no processo (nº 35028-72.2009.8.06.0001/0) que M.J.M.F. […]

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por inscrição indevida no Serasa e SPC

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• 27-12-2010

A juíza titular da Vara Única da Comarca de Itarema, Fabrícia Ferreira de Freitas, condenou o Banco do Brasil S/A a indenizar em R$ 5 mil o cliente J.A.T., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A magistrada determinou também que o banco retire o nome […]

Demora no julgamento de processo prejudica

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• 27-12-2010

27.12.2010 Política Um corregedor atento, e sobretudo diligente, é muito importante para o Tribunal de Contas e à própria sociedade O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) terá novo comando, a partir do dia 10 de janeiro, com a posse dos conselheiros Manoel Veras na Presidência, Marcelo Feitosa na vice-presidência e Pedro Ângelo como corregedor. […]