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Estado do Ceará deve pagar R$ 100 mil de indenização para vítima de agressão policial

Estado do Ceará deve pagar R$ 100 mil de indenização para vítima de agressão policial

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  • 15-02-2011
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização, por danos morais, para C.S.M., agredido por policiais militares. A decisão, do juiz Irandes Bastos Sales, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, foi publicada do Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (14/02). Conforme o processo (n° 0652414-81.2000.8.06.0001), […]
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Enquanto na Paraipaba-CE avança, tudo continua como antes na Chapada do Apodi

Enquanto na Paraipaba-CE avança, tudo continua como antes na Chapada do Apodi

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  • 15-02-2011
15.02.2011 Estado Verde O Juiz Dr. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da Comarca de Paraiapaba-CE, decidiu, em cima da provocação feita pelo Dr. Lucas Felipe Azevedo de Brito, do Ministério Público, pela proibição da Companhia Bulbos do Ceará (CBC) de utilizar agrotóxico, veneno, na área desta Comarca. A Empresa de flores e plantas ornamentais estava […]
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Julgamento de pistoleiro é adiado novamente

Julgamento de pistoleiro é adiado novamente

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  • 15-02-2011
15.02.2011 Polícia Adiado o julgamento do pistoleiro José Enilson Couras, o ?Courinha?. O homem, acusado de ter praticado pelo menos 100 assassinatos no Ceará, deveria ter sido julgado ontem pela manhã, no Fórum Clóvis Beviláqua. O adiamento da sessão foi a pedido da Defesa, que apresentou atestado médico. Os advogados de ?Courinha?, André Felipe Cordeiro […]
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Justiça bloqueia contas de empresa com base no SPC e no Serasa

Justiça bloqueia contas de empresa com base no SPC e no Serasa

  • 1005 Visualizações
  • 15-02-2011
Municípios 05.02.2011 A Justiça do Ceará determinou o bloqueio das contas bancárias de construtora inadimplente, a fim de garantir o pagamento do material fornecido para a construção de uma termelétrica na localidade de Pecém, que pertence ao município de São Gonçalo/CE. ?Requeremos a antecipação da tutela para que o bloqueio eletrônico fosse feito nas contas […]
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Coluna Vaivém: Nepotismo

Coluna Vaivém: Nepotismo

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  • 15-02-2011
Negócios 15.02.2011 O advogado Jorge Hélio voou, ontem, para Brasília, informando que o Conselho Nacional de Justiça, do qual ele é membro, vai votar alguns casos de nepotismo em dois Estados, revelando apenas um no Piauí. “A pauta está muito grande”. Serão tratados assuntos disciplinares e um processo importante, que diz respeito ao presidente de […]
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Frases

Frases

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  • 15-02-2011
Opinião 15.02.2011 A lei, em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa como está na Constituição Federal. O caso concreto eu não conheço. Luiz Fux – Ministro, que toma posse no STF no próximo dia 3 de março, sobre a Lei da Ficha Limpa
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