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Justiça determina que Estado do Ceará autorize atendimento médico para servidor público

Justiça determina que Estado do Ceará autorize atendimento médico para servidor público

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  • 24-02-2011
O juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar determinando que o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) autorize ao paciente P.J.S.J. a realização de exames oftalmológicos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (21/02). Conforme os autos (nº 0126308-90.2010.8.06.0001), […]
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Colégio é condenado a pagar indenização de R$ 12 mil à cliente

Colégio é condenado a pagar indenização de R$ 12 mil à cliente

  • 866 Visualizações
  • 24-02-2011
A Organização Educacional Farias Brito Ltda. foi condenada a pagar R$ 12 mil a F.A.C.A., que não teve o nome retirado de cadastro de devedores mesmo após pagamento de débito. A decisão, proferida na última segunda-feira (21/02) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Abelardo Benevides […]
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Acusado de homicídio é absolvido pelo 2º Tribunal do Júri

Acusado de homicídio é absolvido pelo 2º Tribunal do Júri

  • 687 Visualizações
  • 24-02-2011
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu José Saturnino Maia, acusado de homicídio duplamente qualificado cometido contra Francisco Eronildo Ferreira. O crime aconteceu no dia 3 de setembro de 2005, em Fortaleza. O Júri foi realizado na tarde dessa quarta-feira (23/02). Os jurados acataram a tese de legítima […]
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Estelionato Virtual (Extorsão – Desobediência Civil)

Estelionato Virtual (Extorsão – Desobediência Civil)

  • 840 Visualizações
  • 24-02-2011
24.02.2011 Direito & Justiça A imprensa cearense sempre vem dando, em suas manchetes, destaques a notícias de reclamações, feitas ao Decon e ao Ministério Público, contra os demandos das empresas prestadoras de serviços: Coelce, companhias de Telefonia e Cagece, neste nosso País tão desacreditado. Recentemente, fui visitar o Shopping Del Paseo e estacionei o meu […]
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Repetição de indébito na seara cível

Repetição de indébito na seara cível

  • 25168 Visualizações
  • 24-02-2011
24.02.2011 Direito & Justiça A repetição de indébito, ou devolução do que foi pago, ou cobrado, indevidamente, possui estrita pertinência com as relações cíveis. Tanto o Código Civil (Lei nº 10.402/2002) quanto o de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) possuem previsão ao reportado instituto jurídico, existindo, no entanto, diferenças entre a repetição […]
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“Projeto que altera a Lei da Improbidade é Inconstitucional”

“Projeto que altera a Lei da Improbidade é Inconstitucional”

  • 1329 Visualizações
  • 24-02-2011
24.02.2011 Direito & Justiça Está para ser votado na Câmara Federal, projeto de lei de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que altera a Lei da Improbidade Administrativa (nO 8.429/92). O parlamentar justifica que a inversão do ônus da prova ?possibilitará maior e mais efetivo combate à corrupção?. Para o deputado, exigir que […]
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Relacionamentos extraconjugais na internet podem motivar separação judicial

Relacionamentos extraconjugais na internet podem motivar separação judicial

  • 1467 Visualizações
  • 24-02-2011
Direito & Justiça 24.02.2011 Com o avanço da tecnologia, a comunicação e a relação entre as pessoas vêm se modificando. É comum que amigos, colegas de trabalho e namorados conversem por meio do computador. Além disso, o mercado virtual ganha cada vez mais força e os crimes praticados por meio da internet também aumentam. Com […]
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Coluna Macário Batista: Ficando

Coluna Macário Batista: Ficando

  • 750 Visualizações
  • 24-02-2011
24.02.2011 Política Até onde a gente sabe, a Procuradoria da Assembleia vai seguir a linha do Congresso; não atende aos mandos do TRE, nem do TJ, como Câmara e Senado fazem com o Supremo.
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