A verdadeira razão das normas

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• 28-03-2011

26.03.2011 Direito do consumidor – Amélia Rocha Estive, na terça, 22 de março, na abertura da 13º Sessão Anual do Fórum Permanente de Direitos Humanos em homenagem ao professor Antonio Augusto Cançado Trindade (brasileiro e juiz na corte internacional de Haia). O Fórum é realizado ininterruptamente, na nossa Fortaleza, por treze anos consecutivos, pelo Instituto […]

80% recusam o bafômetro

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• 28-03-2011

Cidade 27.03.11 Dos 11.202 condutores que tiveram a habilitação suspensa, apenas 152 cumpriram a medida. Isto é, o total de 1,35% Perto de completar três anos, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, continua tão polêmica como quando entrou em vigência, em junho de 2008. Com o intuito da tolerância zero para o nível […]

Antônio Viana – Interior – Leitorado qualificado

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• 28-03-2011

Municípios 28.03.11 ? Relacionamento necessário – Desde a última quarta-feira, 23, quando foi realizado um inédito encontro entre Desembargadores e os Deputados Estaduais (inédito sim, pois, já tivemos outros, mas, na dimensão desse ? nunca. Até porque foram 29 desembargadores dos 42 existentes (ainda falta um para 43) e o TJ tinha apenas 27 há […]

Auxiliar, que estuprou a filha, está preso na DDM

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• 28-03-2011

Cidade 28.03.11 Está preso no xadrez da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), da Polícia Civil, o auxiliar de serviços gerais, Gilberto da Silva dos Santos, 33 anos. Ele foi capturado por uma equipe de policiais da PM-Tur, no último sábado, acusado de estuprar a própria filha, uma estudante de 13 anos. O crime foi […]

Uma Lei da Ficha Limpa para o Governo do Ceará

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• 28-03-2011

Política 28.03.2011 Enquanto o Supremo adiou para 2012 a aplicação da Lei da Ficha Limpa no plano federal, no Ceará, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) espera receber amanhã a resposta sobre o pedido de desarquivamento de sua proposta de emenda à Constituição estadual (PEC), que cria norma similar para cargos comissionados no Governo. A […]

Projeto de Lei vincula Escritório à Assembleia

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• 28-03-2011

28.03.2011 Política O Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar está em vias de compor, juridicamente, a estrutura da Assembleia Legislativa. É que a Mesa Diretora da Casa entrou com Projeto de Lei que cria o escritório como parte do corpo organizacional do Parlamento. Ele foi alvo de recente polêmica que punha em dúvida […]

Políticos admitem a omissão

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• 28-03-2011

28/3/2011 Política Para representante do Judiciário, a interferência é para aclarar alguns pontos das leis produzidas no Congresso A falta de uma reforma política, eleitoral e partidária, de acordo com alguns políticos, fazem com que a Justiça interfira em assuntos que deveriam ser tratados pelo Poder Legislativo. Para uns, isso ocorre porque o Congresso Nacional […]

Casa de Justiça e Cidadania comemora seu primeiro ano de atividades

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• 28-03-2011

28.03.11 ?A Casa de Justiça e Cidadania do Ceará (CJC) tem bons motivos para comemorar seu primeiro ano de prestação de serviços à população. De acordo com balanço de atividades realizado pela Divisão de Ações Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), 46.443 cidadãos foram atendidos entre março do ano passado e fevereiro […]

Compromissos da Justiça com você em 2011

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• 28-03-2011

28.03.11 A campanha ?Compromissos da Justiça com você em 2011?, lançada pelo CNJ em março de 2011, está sendo realizada por todas as unidades judiciárias do país, e tem como objetivo esclarecer a população sobre os principais compromissos firmados pela Justiça para este ano e que têm impacto direto na sociedade. A meta é fazer […]

Debaixo da toga de juiz também bate um coração, diz Fux

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• 28-03-2011

28.03.11 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, 57, não aceita ser responsabilizado pelo voto decisivo que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Juiz de carreira, ele disse que procurou argumentos jurídicos para tentar validar a regra na última eleição, mas não encontrou. “Debaixo da toga de um […]