Prefeitura recupera na Justiça imóvel em conjunto habitacional

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• 30-03-2011

30.03.2011 ?A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães Pinheiro, concedeu liminar ao Município de Fortaleza, reintegrando a posse de um imóvel situado no Conjunto Habitacional Anita Garibaldi, no bairro Colônia. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (28/03). Segundo os autos, em setembro de 2006, R.S.S. foi […]

Câmaras Criminais do TJCE recebem denúncia contra prefeito de Ipaporanga

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• 30-03-2011

As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam denúncia do Ministério Público (MP) estadual, de agosto de 2009, contra o prefeito de Ipaporanga, Francisco Nilson Moreira, acusado de praticar crimes contra a administração. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30/03). Segundo o MP, no exercício de 2001, o prefeito não teria realizado […]

Juíza de Aquiraz prorroga prazos processuais para mudança do Fórum

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• 30-03-2011

A juíza Maria Valdileny Sombra Franklin determinou a prorrogação dos prazos processuais, no Fórum da Comarca de Aquiraz, a partir desta segunda-feira (04/04) até o próximo dia 8 de abril. Nesse período, será feita a mudança do acervo processual para as novas instalações, incluindo embalagem, transporte e arrumação de todo o material. O atendimento ao […]

Bompreço e Hipercard devem indenizar consumidor que sofreu cobranças indevidas

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• 30-03-2011

O juiz José Israel Torres Martins, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. e Hipercard Banco Múltiplos S/A paguem indenização de R$ 16.752,00 ao consumidor M.M.C.. Desse total, R$ 13.960,00 são referentes a danos morais e R$ 2.792,00 pelos danos materiais. No dia 17 de […]

Dono de pousada acusado de homicídio será julgado nesta quinta-feira

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• 30-03-2011

O réu Rubens Rômulo Pereira da Silva, acusado de matar Roberto Mesquita Lima, na praia de Abreulândia, em Fortaleza, será levado a julgamento, nesta quinta-feira (31/03), às 14h, pela 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Ele é acusado de homicídio qualificado por motivo fútil. O júri seria realizado em outubro do ano passado, […]

Juíza concede reintegração de posse de imóvel ao Município de Fortaleza

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• 29-03-2011

A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães Pinheiro, concedeu liminar ao Município de Fortaleza, reintegrando a posse de um imóvel situado no Conjunto Habitacional Anita Garibaldi, no bairro Colônia. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (28/03). Segundo os autos, em setembro de 2006, R.S.S. foi beneficiada, […]

2ª Câmara Criminal mantém condenação de pai que abusou sexualmente de filha

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• 29-03-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Raimundo Nonato Lopes de Souza a 23 anos e nove meses de prisão por haver estuprado a filha. A decisão, proferida nessa segunda-feira (28/03), teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O crime ocorreu na localidade […]

Estado do Ceará deve fornecer tratamento para paciente com Diabetes Mellitus

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• 29-03-2011

O estudante I.L.P.M., portador de Diabetes Mellitus tipo I, ganhou na Justiça o direito de receber, do Estado do Ceará, insulina Humalog e materiais necessários para combater a enfermidade. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. ?A […]

Empresa São Benedito é multada por transporte ilegal de menor

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• 29-03-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condenou a empresa de transporte São Benedito Ltda. a pagar multa no valor de seis salários mínimos por transporte irregular de menor. A quantia deverá ser revertida ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza. A empresa […]

Construtora deve pagar R$ 9 mil por não cumprir acordo e causar constrangimentos

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• 29-03-2011

A construtora Monteplan Engenharia Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil, a título de danos morais, por não cumprir acordo com a cliente T.C.S.L.. A decisão é do juiz Aristófanes Vieira Coutinho Junior, respondendo pela 11ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o processo (nº 57056-73.2005.8.06.0001/0), a consumidora adquiriu um apartamento […]