TJ reconhece dunas do Cocó como de interesse ecológico

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• 01-04-2011

01.04.2011 cidade Foto da matéria Decisão do Tribunal de Justiça do Ceará assegura a conservação dos recursos naturais do Parque do Cocó que, segundo ambientalistas, estavam ameaçados Nenhum empreendimento poderá ser erguido no terreno de 15 hectares na região do Cocó Com 25 votos a favor e oito contra, o Pleno do Tribunal de Justiça […]

OAB-CE cobra ampliação do horário de atendimento nas Comarcas do Interior

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• 01-04-2011

31.03.2011 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que aplicasse a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada em sua última sessão ordinária e que determina o expediente dos órgãos jurisdicionais em todo o país para atendimento ao […]

Tribunal de Justiça mantém lei que preserva área das dunas do Cocó

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• 01-04-2011

31.03.2011 Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) extinguiu a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó, em Fortaleza. Dessa forma, os efeitos da Lei Municipal, que estabeleceu a Arie, continuam em vigor. A ação havia sido […]

Justiça decide que Município de Fortaleza não deve despejar famílias do Conjunto Curió

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• 01-04-2011

31/03/2011 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de 1ª Instância que impedia o Município de Fortaleza despejar 38 famílias de área verde, no Conjunto Curió. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (30) e teve como relator o desembargador Ademar Mendes Bezerra. Ameaçadas de despejo pelo município, as […]

Anuário da Justiça é lançado no Supremo

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• 01-04-2011

31.03.2011 O Anuário da Justiça Brasil 2011 foi lançado, na noite desta quarta-feira (31/3), em Brasília, pela revista Consultor Jurídico, em parceria com a Faap (Fundação Armando Álvares Penteado), no Supremo Tribunal Federal. Representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo prestigiaram o lançamento da publicação. Na mesma noite, o ministro Cezar Peluso, presidente da […]

TJ mantém projeto que cria área de proteção das dunas do Cocó

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• 01-04-2011

01.04.2011 ?O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) extinguiu, por maioria de votos, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó, em Fortaleza, segundo informações da assessoria de imprensa do TJCE. Dessa forma, os efeitos da lei, que estabeleceu a Arie, […]

Servidores do Poder Judiciário irritados com mudança de horário do expediente

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• 01-04-2011

01.04.2011 ?A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que[ontem] aprovou, em sessão plenária, novo horário de atendimento ao público por tribunais e varas ? das 9h às 18h, no mínimo ? provocou a revolta de servidores do Judiciário, que, agora, terão de trabalhar por mais tempo. Na internet, a página da Federação Nacional dos […]

Advogados reclamam da falta de audiência na 5ª Vara Criminal

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• 01-04-2011

31.03.2011 Das 76 audiências marcadas somente uma aconteceu até agora Por: Beth Rebouças Os advogados e jurisdicionados reclamam que, de 76 audiências marcadas na 5ª Vara Criminal de Fortaleza, somente uma foi realizada, pois a magistrada não comparece à Vara e somente os casos urgentes são despachados pelo juiz da 6ª Vara Criminal. Em função […]

Tribunal de Justiça mantém lei para preservar dunas do Cocó

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• 01-04-2011

31.03.2011 Por: Luciano Augusto O Tribunal de Justiça do Ceará extingiu por maioria de votos nesta quinta-feira (31), a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico do Cocó, em Fortaleza. Com a decisão, os efeitos da lei municipal que estabeleceu a área continuam em vigor. De acordo com […]

TJCE decide que Estado deve fornecer remédio a portadores de doenças graves

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• 01-04-2011

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado do Ceará forneça medicamentos a dez pacientes portadores de doenças graves, como câncer, mal de Alzheimer, osteoporose e diabetes. A decisão, proferida nessa quinta-feira (31/03), teve como relator o desembargador Rômulo Moreira de Deus. “Nesses casos, há responsabilidade solidária e linear do […]