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Telemar é condenada por inscrever indevidamente nome de agricultor no SPC

Telemar é condenada por inscrever indevidamente nome de agricultor no SPC

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  • 01-04-2011
A Telemar Norte Leste S/A deve pagar R$ 8 mil de indenização ao agricultor L.C.O., que teve o nome inserido, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A determinação é do titular da Vara Única da Comarca de Madalena, juiz Fabiano Damasceno Maia. Conforme o processo (nº 2053-06.2010.8.06.0116/0), em 2010, o agricultor solicitou empréstimo […]
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Justiça mantém decisão que obriga Município de Ipueiras a pagar salário mínimo à servidora

Justiça mantém decisão que obriga Município de Ipueiras a pagar salário mínimo à servidora

  • 705 Visualizações
  • 01-04-2011
A servidora pública M.S.A. ganhou na Justiça o direito de receber remuneração equivalente ao valor de um salário mínimo da Prefeitura do Município de Ipueiras, localizado a 304 Km de Fortaleza. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), confirmou liminar concedida no 1º Grau. ?É assegurado aos trabalhadores e […]
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Justiça mantém decisão que obriga Município de Ipueiras a pagar salário mínimo à servidora

Justiça mantém decisão que obriga Município de Ipueiras a pagar salário mínimo à servidora

  • 702 Visualizações
  • 01-04-2011
A servidora pública M.S.A. ganhou na Justiça o direito de receber remuneração equivalente ao valor de um salário mínimo da Prefeitura do Município de Ipueiras, localizado a 304 Km de Fortaleza. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), confirmou liminar concedida no 1º Grau. ?É assegurado aos trabalhadores e […]
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DESEMBARGADOR MP – coluna Solange Palhano

DESEMBARGADOR MP – coluna Solange Palhano

  • 746 Visualizações
  • 01-04-2011
01.04.2011 linha azul A lista tríplice para escolha dos desembargadores já está na mão do governador Cid Gomes, José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires e Teodoro Silva Santo. Um deles será o representante do Ministério Público no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A lista foi entregue pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio […]
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Judiciário deixou de julgar um milhão de processos iniciados em 2010, diz CNJ

Judiciário deixou de julgar um milhão de processos iniciados em 2010, diz CNJ

  • 710 Visualizações
  • 01-04-2011
01.04.2011 nacional Levantamento divulgado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que o Judiciário deixou de julgar um milhão de processos iniciados em 2010, 5,8% das 17,1 milhões de novas ações do ano passado. Houve ainda aumento em 17% nas despesas de custeio. A meta estipulada pelo conselho era que 100% dos novos processos […]
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coluna Fernando Maia

coluna Fernando Maia

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  • 01-04-2011
01.04.2011 política FECHANDO. O CNJ ?corta o barato? dos bajuladores de homens públicos, ao revogar a lei que permitia dar o nome de pessoas vivas a edifícios e outras obras públicas.
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Tribunal de Justiça mantém lei que preserva área das dunas do Cocó

Tribunal de Justiça mantém lei que preserva área das dunas do Cocó

  • 641 Visualizações
  • 01-04-2011
01.04.2011 política Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questionava a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico Dunas do Cocó, em Fortaleza. Desta forma, os efeitos da Lei Municipal no 9.502/2009, que estabeleceu a reserva, continuam em vigor. A ação […]
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