CNJ pede urgência na criação de Varas de Execução Penal

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• 27-04-2011

26.04.2011 Unidades prisionais com estruturas precárias, excesso de lotação e descumprimento de prazos judiciais. Estas foram algumas das queixas apresentadas, ontem à tarde, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante encerramento do II Mutirão Carcerário do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua. Nas exigências do CNJ para melhoria da Justiça cearense estão a criação de duas […]

OAB-CE lança Fórum Permanente em Defesa da Justiça

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• 27-04-2011

26.04.2011 A OAB-CE instala às 9 horas de amanhã, na Sala do Conselho (rua Lívio Barreto, 668), o Fórum Estadual Permanente em Defesa da Justiça, com a participação de representantes de entidades civis organizadas e do poder público. O evento integra o movimento “Justiça Já”, lançado no fim do ano passado pela entidade. O Fórum […]

Comarcas do interior poderão ter varas da Infância

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• 27-04-2011

27.04.2011 Comarcas do interior poderão ter varas da Infância O projeto Novo Olhar que reúne cultura, esporte e religião, com a participação da família, foi lançado ontem. Por sua sugestão, os adolescentes infratores poderiam ser julgados e cumprir as medidas no município em que residem Unidades superlotadas e falta de varas da Infância e da […]

Nos dois primeiros meses da nova gestão, Ouvidoria do TJ/Ce recebeu 536 demandas

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• 27-04-2011

27.04.2011 A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) prestou, entre fevereiro e março deste ano, 536 atendimentos. A estatística marca os primeiros dois meses da posse do novo ouvidor, desembargador Francisco Auricélio Pontes, ocorrida no último dia 9 de fevereiro. Quando assumiu o cargo, o magistrado garantiu o compromisso de ouvir as […]

Justiça determina que prefeito de Acopiara nomeie candidato para o cargo de bioquímico

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• 27-04-2011

26.04.2011 A Justiça cearense determinou que o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, nomeie J.C.C. para o cargo de bioquímico do Município. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), confirmou sentença de 1º Grau. Consta nos autos que J.C.C. prestou concurso público, em 2007, destinado ao provimento de três […]

CNJ constata o que a OAB-CE já denuncia há meses

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• 27-04-2011

26.04.2011 Robson Sabino e Paulo Oliveira, advogados do Centro de Apoio e Defesa do Advogado , compareceram na tarde de ontem, 25, ao encerramento do segundo mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, o juiz Luciano André Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, apresentou relatório […]

Candidatos à adoção participam de curso no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 27-04-2011

27.04.2011 O setor de adoção das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza promoveu ontem, 3a.feira (26/04), curso para interessados em adotar. O objetivo foi fornecer preparo psicossocial e jurídico aos candidatos, bem como tirar dúvidas quanto ao procedimento. No início do evento, os participantes falaram de suas expectativas e sobre os […]

Tribunal de Justiça do Ceará elegerá dois juízes para cargo de desembargador

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• 27-04-2011

27.04.2011 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) elege amanhã, 5a.feira (28/04), dois juízes de Direito para cargo de desembargador, sendo um por merecimento e outro pelo critério de antiguidade. A sessão será dirigida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJ/Ce. Para a vaga de merecimento, aberta com a aposentadoria […]

Comarca de Independência promove mutirão previdenciário até a próxima 6a.feira, 29

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• 27-04-2011

27.04.2011 A Vara Única da Comarca de Independência promove esta semana mutirão de processos relativos a questões previdenciárias. Durante a força-tarefa, iniciada na última 2a.feira (25/04) e que se estenderá até a próxima 6a.feira (29/04), estão agendadas 210 audiências de conciliação, instrução e julgamento, que serão presididas pelo titular da Comarca, juiz César Morel Alcântara. […]

Tribunal de Justiça elegerá dois juízes para cargo de desembargador

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• 27-04-2011

26.04.2011 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elege, nesta quinta-feira (28), dois juízes de Direito para cargo de desembargador, sendo um por merecimento e outro pelo critério de antiguidade. A sessão será dirigida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJCE. Para a vaga de merecimento, aberta com a aposentadoria […]