Idosa condenada por tráfico de drogas tem indulto humanitário negado

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• 19-04-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou indulto humanitário à Maria da Conceição Vitorino, condenada por tráfico de drogas. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/04). Em agosto de 2010, a defesa de Maria da Conceição ingressou com pedido de indulto na Justiça, alegando que ela é idosa e portadora […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de estelionato

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• 19-04-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Iranildo Braz de Souza, acusado de estelionato. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/04). Conforme os autos, no dia 3 de dezembro de 2010, policiais encontraram com o réu uma máquina ?chupa-cabra?, além de três celulares, um computador portátil e […]

Inovação – Quase 90% dos processos no STJ são eletrônicos

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• 19-04-2011

Política 19.04.11 Lançada no final de 2008 pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, a meta do tribunal de eliminar os processos em papel foi atingida. Quase 90% dos 290 mil processos em tramitação são eletrônicos. ?O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão […]

Continua busca aos foragidos da cadeia

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• 19-04-2011

19.04.11 Polícia A Polícia Militar continua realizando um cerco na região de Caridade (a 100Km de Fortaleza) na tentativa de recapturar os quatro presos que escaparam da cadeia pública daquele Município na noite do último domingo (17). Os foragidos são considerados de alta periculosidade. Segundo informações do 4ºBPM (Canindé), os foragidos são, Paulo Adriano dos […]

Habeas Corpus

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• 19-04-2011

Opinião IDEIAS Roberto Victor O Habeas Corpus, expressão em latim que quer dizer: Tenhas o corpo, trata-se de ação de rito constitucional, utilizada sempre que alguém estiver sofrendo, ou na iminência de sofrer, constrangimento ilegal em seu direito de locomoção. Tal instituto nasceu na outrora Inglaterra. Sua gênese ocorre com a Carta Magna, de 1215. […]

Imóveis derrubados no Pau Fininho

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• 19-04-2011

19.04.11 Cidade Ação da Prefeitura de Fortaleza na comunidade deverá prosseguir hoje e visa à construção de unidades habitacionais Em meio à chuva fina da manhã, funcionários da Prefeitura de Fortaleza deram início, ontem, a derrubada de imóveis na comunidade do Pau Fininho. A proprietária do imóvel Francineuda Albuquerque disse que foi surpreendida pela desocupação […]

Obra pública gera impasse

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• 19-04-2011

19.04.11 Regional Fortaleza O Movimento de Revitalização da Praça de Pajuçara (MRPP) denuncia a perda do único espaço de lazer arborizado da comunidade. Na Praça Dionísio Lapa havia cerca de 40 árvores de 12 espécies, pista de skate, anfiteatro e quadra de esportes, entre outros equipamentos. Em 25 de junho de 2010, a Prefeitura de […]

Prefeito de Nova Russas é novamente afastado

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• 19-04-2011

19.04.11 Política Pela segunda vez em quatro meses, o prefeito do município de Nova Russas, Marcos Alberto Martins (PSC), é afastado do cargo por improbidade administrativa. Ontem, decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Arísio Lopes, cassou a liminar que o mantinha no executivo municipal. O vice-prefeito, Paulo César Evangelista (DEM), assumiu […]

CNJ apura cerceamento de direitos de advogado

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• 19-04-2011

18.04.2011 Atendendo a Reclamação Disciplinar interposta pela OAB-CE, o Conselho Nacional de Justiça determinou apuração de situação em que uma magistrada cerceou os direitos de advogado regularmente inscrito. O nome do advogado não constava do sistema SPROC do TJCE e a magistrada antes mesmo de solicitar informações à OAB ou intimar o próprio advogado para […]

Jornada de trabalho do Poder Judiciário é tema de ADI

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• 19-04-2011

18.04.2011 A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4586) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de cautelar, com o objetivo de impugnar dispositivos da Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão […]