TJ determina nomeação de aprovados em concurso

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• 18-04-2011

16.04.11 Polícia O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado nomeie oito candidatos aprovados no concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil, realizado em 2006. Os candidatos não haviam sido convocados para o curso de formação, mas obtiveram liminar para realizar a preparação. O Estado recorreu da decisão e […]

Conheça seus direitos na compra de automóveis

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• 18-04-2011

17.04.11 Economia DIREITO DO CONSUMIDOR Para o direito do consumidor, produto é todo bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, de modo que tanto o cotonete como o avião podem ser objeto de uma relação de consumo, desde que tenham sido adquiridos para uso não profissional. Ou seja, quando compramos um carro, novo ou usado, […]

Igreja e universidade lideram ranking da confiança

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• 18-04-2011

17.04.11 Fortaleza Como muitas mães em Fortaleza, Maria foi surpreendida com a presença das drogas em sua casa. No primeiro momento, veio o desespero. A convivência com o problema, por alguns anos, deu-se pelo isolamento. O preconceito diante do problema, que não escolhe crença, cor, sexo ou classe social, fez com que ela se afastasse […]

Condenação prescrita

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• 18-04-2011

17.04.11 Opinião – Debates e Ideias Não é invulgar a interposição de recurso processual comum ou especial para adversar decisão condenatória criminal transitada em julgado, mas cuja executividade se exauriu por força da prescrição em concreto da pena ou se deu a extinção da pretensão estatal executória da condenação (art. 107, IV do CPB); a […]

Ação contra Mínimo será julgada no STF

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• 18-04-2011

17.04.11 Nacional Oposição questiona o fato de o Congresso ser afastado do debate sobre a definição do salário mínimo até 2015 Brasília. A fixação do salário mínimo por meio de decreto entre os anos de 2012 e 2015 pode ser julgada inconstitucional. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma ação dos partidos […]

Ministro destaca as modificações

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• 18-04-2011

17.04.11 Política A Reforma Política está sendo feita paralelamente à Eleitoral, cujo anteprojeto já foi entregue ao Senado A reforma política não pode deixar de levar em consideração a reforma do Código Eleitoral, especialmente no que se refere à parte do direito penal eleitoral e do direito processual penal eleitoral. O alerta à discussão desses […]

Tribunal de Justiça do Ceará anuncia concurso para Juiz Estadual

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• 18-04-2011

Empregos 17.04.11 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, anunciou que será lançado ainda semestre concurso para Juiz Estadual. As informações foram divulgadas no site da OAB-Ce. Ainda não foi estabelecido a quantidade de vagas, mas considerando a carência, principalmente no interior, acredita-se em número […]

Cid Gomes nomeou Teodoro Santos desembargador

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• 18-04-2011

17.04.11 Cidade O governador Cid Ferreira Gomes, na última sexta-feira, nomeou Teodoro Silva Santos desembargador. O magistrado foi escolhido em lista tríplice do Ministério Público do Estado. Ele fez carreira como promotor de Justiça, exercendo a função de coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Naesf).

MP abre inscrições para seleção de 48 vagas de estágio

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• 18-04-2011

18.04.11 Cidade A partir de hoje, o Ministério Público do Estado do Ceará recebe inscrições para o exame de seleção de estagiários para o preenchimento de 48 vagas em Fortaleza. As inscrições, que seguem até o dia 29, serão formalizadas pelo Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) e nas sedes das Promotorias que ofertem vagas. As […]

Vara de Delitos do Tráfico proferiu 442 sentenças

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• 18-04-2011

Cidade 18.04.11 A primeira Vara de Delitos sobre Uso de Tráfico e Entorpecentes, de Fortaleza, concluiu o julgamento dos processos que aguardavam decisão final. Entre abril do ano passado e abril deste ano, foram proferidas 442 sentenças na Unidade Judiciária. Foram realizadas, neste período, 488 audiências e julgados 1.232 pedidos de liberdades provisórias e relaxamentos […]