Diretor do Fórum da Comarca de Caucaia determina criação da Central de Mandados

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• 18-04-2011

O juiz Michel Pinheiro, titular da Vara Única do Júri e diretor do Fórum da Comarca de Caucaia, determinou, por meio da Portaria nº 02/2011, a criação da Central de Mandados. O documento prevê a divisão geográfica da comarca em nove rotas, objetivando otimizar o cumprimento das diligências judiciais e agilizar o andamento dos processos. […]

Juiz de Massapê determina normas para tramitação de inquéritos policiais

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• 18-04-2011

O titular da 2ª Vara da Comarca de Massapê, juiz Edísio Meira Tejo Neto, determinou que todos os inquéritos policiais deverão primeiro ser remetidos à referida Vara para serem registrados eletronicamente e, em seguida, enviados ao Ministério Público (MP), independentemente de despacho judicial. A medida atende à Portaria nº 002/2011. Ainda segundo o documento, os […]

Estado deve fornecer insulina à portadora de diabetes

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• 18-04-2011

O Estado do Ceará deve fornecer insulina dos tipos lantus e humalog, além de lancetas e filmes para exame de glicemia à A.C.S.M., portadora de diabetes. A determinação foi do juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Aos 24 anos, A.C.S.M. foi diagnosticada como portadora de diabetes […]

Banco do Brasil deve pagar indenização por reter indevidamente valores da conta de cliente

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• 18-04-2011

O Banco do Brasil S/A deve pagar indenização de R$ 6.915,44 a E.B.N., que teve valores retidos indevidamente da conta bancária. A decisão foi do juiz Antônio Cristiano Carvalho Magalhães, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Acopiara, distante cerca de 340 Km de Fortaleza. Conforme os autos (nº 106-81.2010.8.06.0029/0), em 2010, o cliente foi […]

Câmara e Senado batem cabeça em razão da reforma política

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• 18-04-2011

16.04.11 Política Tema estabelecido como prioridade pela presidente Dilma Rousseff (PT), a reforma do sistema político nacional está gerando desentendimentos institucionais dentro do Congresso Nacional. Enquanto debatem o assunto, Câmara dos Deputados e Senado Federal não se acertam quanto à autoria do projeto de reforma política e, por conta própria, cada casa legislativa está montando […]

Detidos no Eusébio acusados de furtos

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• 18-04-2011

16.04.11 Polícia Duas pessoas, acusadas de integrar uma quadrilha que praticava furtos em condomínio de luxo e residências de veraneio no Eusébio, foram presas ontem em uma operação da Polícia Civil com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança do Município. Os irmãos Kelton e Katiane Rodrigues Lima, de 23 e 24 anos, respectivamente, foram […]

Código Eleitoral precisa de reforma, diz ministro

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• 18-04-2011

Política 16.04.11 Para o desembargador Ademar Bezerra, não há fidelidade partidária atualmente no sistema político brasileiro O debate sobre a Reforma Política, realizado ontem, na Assembleia legislativa, contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hamilton Carvalhido. O ministro falou sobre os aspectos penais da […]

Comissão conjunta será criada

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• 18-04-2011

Política 16.04.11 Dois senadores, sete deputados federais, dois ministros de tribunais superiores e vereadores participaram do debate A Assembleia Legislativa cearense realizou, ontem, o debate sobre a Reforma Política. O Legislativo cearense reuniu representantes do Congresso Nacional, do Judiciário e da sociedade civil. O evento foi realizado em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza. […]

Esquenta impasse sobre comércio no fim de semana

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• 18-04-2011

16.04.11 Negócios fac-símile da edição de 05/04/2011, quando o Diário mostrou com exclusividade a sentença que tornar sem efeito a Lei 9.542 Lojistas solicitaram reforço policial para acompanhar de perto manifestação prometida para a tarde de hoje Os lojistas do Centro da Capital cearense se preparam para um fim de tarde de sábado diferente, hoje. […]

Defensoria exige leitos para desintoxicação

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• 18-04-2011

16.04.11 Cidade Administrações podem ser condenadas a pagar R$ 2 mil por dia caso descumpram petição da DPGE Diante da incapacidade do Poder Público de oferecer tratamento satisfatório para dependentes químicos, a Defensoria Pública do Ceará (DPGE) decidiu intervir. Na última quinta-feira, a entidade ajuizou petição na Justiça solicitando que o Governo do Estado e […]