Mutirão Carcerário no Ceará analisa mais de 6 mil processos de presos condenados e provisórios

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• 26-04-2011

25.04.2011 A 2ª edição do Mutirão Carcerário no Ceará, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 10 de fevereiro e 18 de março deste ano, analisou 6.501 processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 1.287 foram postos em liberdade, por atenderem a requisitos legais para o recebimento de benefícios como extinção da pena, […]

Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay

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• 26-04-2011

25/04/2011 O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. Na decisão, o juiz concedeu a liberdade provisória ao réu, sem o […]

Lei diferencia injúria e violência doméstica psicológica

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• 26-04-2011

26.04.2011 Por Carlos Eduardo Rios do Amaral ?Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro?. A qualquer principiante acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do tipo a primeira coisa que virá à mente será a subsunção das mesmas ao delito de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, cuja objetividade jurídica é […]

Mutirão Carcerário no Ceará termina nesta segunda

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• 26-04-2011

25.04.2011 A iniciativa visa revisar processos de presos condenados e provisórios do Estado e ainda, inspecionar as unidades prisionais. Por: Roberta Farias O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado do Ceará, que teve início no dia 9 de fevereiro, chega nesta segunda-feira (25) ao seu prazo final. A iniciativa tem como […]

Banco Fininvest S/A é isento de pagar indenização por danos morais para cliente

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• 26-04-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) isentou o Banco Fininvest S/A do pagamento de R$ 11 mil, referentes à indenização por danos morais para R.G.. A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/04), teve como relator o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. R.G. ajuizou ação ordinária com adequação de dívida na […]

Acusado de matar namorada é condenado a 13 anos de prisão em regime fechado

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• 25-04-2011

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Zosmo Gomes da Silva Machado a 13 anos de prisão, em regime fechado. Ele responde pelo assassinato da namorada, Vânia Maria Souza, ocorrido em 17 de janeiro de 2010, em Fortaleza. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, teve […]

Grupo de Auxílio e Central de Conciliação agendam mutirão com processos de instituições financeiras

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• 25-04-2011

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza e a Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua realizarão força-tarefa para solucionar ações envolvendo instituições financeiras. O mutirão ?Somando esforços, multiplicando soluções?, com processos do Bradesco e do Unibanco, ocorrerá entre os dias 23 de maio e 3 de […]

Mutirão Carcerário no Ceará analisa mais de 6 mil processos de presos condenados e provisórios

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• 25-04-2011

A 2ª edição do Mutirão Carcerário no Ceará, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 10 de fevereiro e 18 de março deste ano, analisou 6.501 processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 1.287 foram postos em liberdade, por atenderem a requisitos legais para o recebimento de benefícios como extinção da pena, livramento […]

2ª Câmara Cível determina que Unimed forneça tratamento para idosa portadora de pneumonia

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• 25-04-2011

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza forneça dieta por sonda nasoenteral à idosa Z.F.M., que sofre de pneumonia. Além disso, o plano de saúde deve providenciar fisioterapia motora e respiratória e todo o material médico e ambulatorial necessário à paciente. Consta nos autos que Z.F.M. […]

TAM é condenada a pagar indenização para consumidor que teve bagagem violada

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• 25-04-2011

A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar indenização de R$ 3.460,00 por danos morais e materiais ao passageiro V.C.C., que teve a bagagem violada durante viagem. A decisão é da juíza Danielle Estevam Albuquerque, titular da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Consta nos autos (nº 258.32.2008.8.06.0084/0) que, em agosto de 2008, o […]