Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJCE realiza, dia 22 de setembro, visita técnica à ocupação no bairro Serrinha

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• 12-09-2023

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Ceará (CRSF-TJCE) realizou nesta terça-feira (12/09) uma audiência preparatória para a visita técnica à ocupação “Terra Prometida – Vítimas da Covid-19”, localizada no bairro Serrinha, em Fortaleza, próximo ao supermercado Atacadão. “O nosso esforço é conjunto. A Comissão está aqui para que nós consigamos […]

Plano de saúde deve pagar R$ 15 mil de indenização por negar atendimento para estudante grávida

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• 12-09-2023

Uma estudante grávida ganhou na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 15 mil, após ter pedido de atendimento negado pela operadora Amil Participações. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Consta no processo que, a […]

Em 36 dias após a prisão em flagrante, Justiça condena réus por tráfico de drogas no Ceará

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• 12-09-2023

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral condenou o casal de irmãos Luís Gustavo de Oliveira e Maria Luciana Braz da Silva, pelo crime de tráfico de drogas. A decisão ocorreu 36 dias após a prisão em flagrante dos réus, realizada em 1º de agosto deste ano. De acordo com os autos, […]

Caso Curió: TJCE inicia terceiro júri com oito novos réus e leva a julgamento 20 acusados em menos de três meses

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• 11-09-2023

Em continuidade aos julgamentos do caso conhecido como “Chacina do Curió”, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai dar início, nesta terça-feira (12/09), a um novo júri com mais oito acusados. Os réus se juntarão a outros 12 que já foram julgados pelo Conselho de Sentença (jurados) da 1ª Vara do Júri de Fortaleza […]

Oficina Pais e Filhos realizada no Fórum Clóvis Beviláqua orienta famílias a superarem conflitos

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• 11-09-2023

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza realizou mais uma edição da Oficina Pais e Filhos na última quarta-feira (06/09). O encontro acontece quinzenalmente (ou a depender da demanda) e é destinado a casais que têm filhos e estão envolvidos em ações de divórcio, disputas pela guarda dos filhos, agressões […]

Justiça estadual recebe inscrições para formação de listas tríplices do TRE-CE na classe de Jurista

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• 11-09-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está recebendo inscrições para formação de lista tríplice destinada à escolha de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de Jurista. Podem concorrer advogados (as) regularmente habilitados (as) na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE), a partir desta segunda-feira (11/09) […]

Campanha de reconhecimento voluntário de paternidade do TJCE inicia agendamento online

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• 11-09-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, iniciou, nesta segunda-feira (11/09), agendamento prévio, por meio deste formulário eletrônico, de interessados em participar da campanha “Pai, um presente para a vida toda”. A ação […]

CNJ implanta duplo fator de autenticação no PJe a partir desta segunda-feira

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• 09-09-2023

O duplo fator de autenticação, com utilização de e-mail no Processo Judicial Eletrônico (PJe), será incluído a partir desta segunda-feira (11/09), por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No último dia 6 de setembro, o CNJ encaminhou a todos os Tribunais de Justiça um Ofício-Circular nº 18/DTI, informando a mudança no acesso ao sistema […]

TJCE e UFC realizam mutirão de perícias, nesta segunda (11) e terça (12), com 142 processos de comarcas do Jaguaribe e Sertão Central

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• 07-09-2023

Nesta segunda-feira (11/08) e terça (12), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), promovem mutirão de perícias médicas com 82 processos do Seguro DPVAT (competência Cível) e 60 de curatela (competência de Família), relacionados pela 1ª e […]

Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza decide pela absolvição de oito réus no segundo julgamento do caso Curió

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• 06-09-2023

O segundo julgamento de policiais militares acusados dos crimes ocorridos no caso conhecido como “Chacina do Curió” encerrou nesta quarta-feira (06/09), às 18h13, após 97 horas e 30 minutos de trabalhos durante nove dias de sessão. O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza não acolheu a pretensão ministerial e, […]