Notícias

Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses

Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses

  • 925 Visualizações
  • 10-05-2011
10.05.11 A prorrogação do prazo da licença-maternidade por 60 dias prevista na Lei n. 11.770/2008 não é obrigatória na Administração Pública direta, indireta ou fundacional. A lei apenas autoriza o benefício. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi discutida no julgamento de um recurso especial interposto […]
Ler Notícia
Tribunal de Justiça do Ceará cria órgão especial para agilizar julgamento de processos

Tribunal de Justiça do Ceará cria órgão especial para agilizar julgamento de processos

  • 818 Visualizações
  • 10-05-2011
09.05.11 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (05), a criação do Órgão Especial, que tem como objetivo conferir maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições e competências até então reservadas ao Pleno. Ao Órgão Especial competirá o julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a […]
Ler Notícia
Ação é julgada conforme dimensão da lesão causada

Ação é julgada conforme dimensão da lesão causada

  • 901 Visualizações
  • 10-05-2011
09.05.11 A Ação Civil Pública que discute o sistema de cobrança do financiamento do programa ?Luz no Campo?, conhecido por levar a rede elétrica ao meio rural, será julgada em Cuiabá. O foro foi escolhido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra as Centrais […]
Ler Notícia
1ª Vara da Comarca de Iguatu passará por correição interna

1ª Vara da Comarca de Iguatu passará por correição interna

  • 1161 Visualizações
  • 10-05-2011
10.05.11 O juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza determinou, por meio da Portaria nº 004/11, a realização de correição interna. Os trabalhos serão realizados entre os dias 13 e 23 deste mês e tem como propósito agilizar a prestação jurisdicional. Na portaria, o […]
Ler Notícia
Comarca de Jaguaruana promove mutirão com 100 processos do Seguro DPVAT

Comarca de Jaguaruana promove mutirão com 100 processos do Seguro DPVAT

  • 961 Visualizações
  • 10-05-2011
10.05.11 A Vara Única da Comarca de Jaguaruana promoverá mutirão de processos relativos ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Durante a força-tarefa, que será iniciada nesta próxima 4a.feira (11/05) e se estenderá até a próxima 6a.feira (13/05), estão agendadas 100 audiências de conciliação, instrução e julgamento, que […]
Ler Notícia
Tribunal de Justiça do Ceará cria um órgão especial visando agilizar julgamento de processos

Tribunal de Justiça do Ceará cria um órgão especial visando agilizar julgamento de processos

  • 942 Visualizações
  • 10-05-2011
10.05.11 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) aprovou, na última 5a.feira (05/05), a criação do Órgão Especial, que tem como objetivo conferir maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições e competências até então reservadas ao Pleno. A medida foi um dos compromissos do desembargador José Arísio Lopes da Costa quando assumiu a Presidência do […]
Ler Notícia