Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil para família de vítima de atropelamento

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• 19-10-2011

A Rotasol Transportes Urbanos deve pagar indenização de R$ 30 mil para os quatro filhos de M.J.C.S., que morreu em virtude de atropelamento causado por ônibus da empresa. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que M.J.C.S. atravessava, em 4 de abril de 2000, o […]

Coelce é condenada a indenizar agricultor por não restabelecer energia após parcelamento da dívida

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• 19-10-2011

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 20 mil de indenização para agricultor que não teve a energia elétrica restabelecida mesmo após parcelamento do débito. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A Coelce cortou a energia do sítio de A.C.P.F. alegando a existência de débito […]

Juíza determina que Município de Aracati forneça tratamento para vítima de trombose

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• 19-10-2011

A juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão determinou que o Município de Aracati forneça medicamentos e pague consulta mensal para a dona de casa A.P.O.B., que sofre de trombose venosa profunda. A magistrada ordenou também a disponibilização de transporte para que a paciente se desloque a Fortaleza, onde o tratamento de saúde será realizado. Conforme […]

Juízes das Varas de Família participam de reunião sobre Semana Nacional da Conciliação

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• 19-10-2011

A coordenadora da Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, esteve reunida, na tarde dessa terça-feira (18/10), com magistrados das Varas de Família e Sucessões da Capital, para planejar a participação das unidades na Semana Nacional de Conciliação, de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011. No […]

Nota de esclarecimento

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• 19-10-2011

A Presidência do Tribunal de Justiça, através da sua Assessoria de Comunicação, no tocante às declarações manifestadas à imprensa, nesta data, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Ceará, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, esclarece que, até o presente momento, esta Corte de Justiça não recebeu o Relatório Final da Inspeção realizada pelo Conselho Nacional de […]

Juiz determina que Município de Fortaleza conceda licenciamento ambiental a loteamento

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• 18-10-2011

O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Município de Fortaleza se abstenha de negar licenciamento ambiental ao Loteamento Jardim Fortaleza, no bairro Cocó. Além disso, fixou prazo de 30 dias para o início do cumprimento da obrigação de fazer, sem prejuízo do […]

Município de Itatinga é condenado a pagar R$ 30 mil por morte de aluno em escola

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• 18-10-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30 mil o valor da indenização que o Município de Itaitinga deve pagar à família do adolescente E.A.L., assassinado no interior de escola. Também determinou pagamento de pensão mensal até a data em que a vítima completaria 65 anos. A decisão […]

Município de Itatinga é condenado a pagar R$ 30 mil por morte de aluno em escola

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• 18-10-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30 mil o valor da indenização que o Município de Itaitinga deve pagar à família do adolescente E.A.L., assassinado no interior de escola. Também determinou pagamento de pensão mensal até a data em que a vítima completaria 65 anos. A decisão […]

Justiça fixa em R$ 100 mil indenização para vítima de acidente de trem

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• 18-10-2011

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) deve pagar R$ 100 mil, por danos morais e materiais, para a família de S.C.F.S., que perdeu parte da perna em acidente de trem. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que a vítima, com 12 anos de […]

Trabalhador receberá R$ 20 mil do Estado por ter sido preso ilegalmente

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• 18-10-2011

O Estado do Ceará deve pagar R$ 20 mil de indenização para o trabalhador P.G.S., preso ilegalmente em 2001, no Município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 0027226-28.20006.8.06.0001), na […]