Multiclínica é condenada a pagar indenização por não prestar atendimento médico

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• 21-07-2011

A juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Multiclínica Fortaleza indenize R.S.S. em R$ 5 mil, a título de danos morais. A paciente teve procedimento médico negligenciado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (20/07). De acordo com o processo […]

Justiça condena Estado a pagar R$ 30 mil à servidora vítima de erro médico

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• 19-07-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 30 mil à servidora pública M.O.S., vítima de erro médico que a impossibilitou de engravidar. A decisão foi proferida nesta terça-feira (19/07). ?As provas colacionadas pela autora foram essenciais para […]

Corregedoria Geral da Justiça solicita revisão de todos os mandados de prisão em aberto

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• 19-07-2011

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Ceará, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, solicitou aos juízes que procedam a revisão de todos os mandados de prisão em aberto expedidos pelas respectivas varas. A iniciativa se deu por meio do Ofício Circular nº 75, desta terça-feira (19/07). Pelo documento, os mandados […]

BV Financeira é condenada a indenizar consumidora por não liberar transferência de veículo

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• 19-07-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a BV Financeira a pagar R$ 17.848,00 em indenização por danos morais à cliente M.A.M.B.G.. Ela quitou veículo financiado, mas não pôde transferir o carro para o nome dela. A decisão, proferida nessa segunda-feira (18/07), teve como relator o […]

Empresa de água e esgoto do Crato deve pagar R$ 5,6 mil por danos morais e materiais

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• 19-07-2011

A Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (Saaec) deve pagar R$ 5.627,00 à família de J.S.M.C., que sofreu ferimentos após cair com o carro em buraco originado por vazamento na rede de abastecimento. A decisão foi do juiz José Flávio Bezerra Morais, da 4ª Vara da Comarca do Crato, distante 527 km de […]

Hipercard deve indenizar cliente que teve o nome negativado indevidamente

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• 19-07-2011

O titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, condenou o Hipercard a pagar R$ 8.300,00 para R.M.S.. Ela teve o nome cadastrado, indevidamente, em listas de inadimplentes. Consta no processo (nº 13040-29.2008.8.06.0001/0) que R.M.S. recebeu comunicado da administradora de cartões afirmando que o pagamento da fatura de dezembro […]

2ª Câmara Criminal nega liberdade para pai que abusou sexualmente da filha de dois anos

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• 19-07-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade em favor de Geraldo Rodrigues Pereira, condenado por abusar sexualmente da filha de dois anos de idade. A decisão, proferida nessa segunda-feira (18/07), teve como relator o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota. O crime ocorreu em outubro do ano […]

Des. Haroldo Máximo preside encontro com gestores da Estratégia Nacional de Justiça no Ceará

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• 18-07-2011

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), esteve reunido com representantes do Ministério Público (MP) estadual e da Polícia Civil. Em debate, a cooperação mútua entre os órgãos, objetivando o cumprimento das metas estabelecidas para 2011 pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A Enasp foi […]

Juiz da Comarca de Independência disciplina horário noturno de crianças e adolescentes

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• 18-07-2011

O juiz César Morel Alcântara instituiu o toque de acolher e disciplinou o horário de permanência de crianças e adolescentes no período noturno na Comarca de Independência. A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada por meio da Portaria nº 09/2011, em vigor desde o dia 13 deste mês. O […]

Estudante ganha na Justiça direito de receber indenização de R$ 5 mil do Banco Itaú

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• 18-07-2011

O Banco Itaú S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil a estudante C.V.M., que teve o nome incluído, indevidamente, em lista restritiva de crédito. A decisão foi do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 66152-44.2007.8.06.0001/0), em julho de 2007, C.V.M. teve […]