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Justiça condena empresa a pagar 30 salários mínimos por uso indevido do nome de farmacêutico

Justiça condena empresa a pagar 30 salários mínimos por uso indevido do nome de farmacêutico

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  • 27-07-2011
A Justiça de 2º Grau manteve decisão que condenou a empresa Importadora Cearense Ltda. (Importec) ao pagamento de 30 salários mínimos por utilizar indevidamente o nome do farmacêutico C.A.E.A.. A decisão foi proferida nessa terça-feira (26/07) durante sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que C.A.E.A. foi […]
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TJCE entrega certificados aos magistrados que cumpriram Meta 2 de 2009

TJCE entrega certificados aos magistrados que cumpriram Meta 2 de 2009

  • 1015 Visualizações
  • 27-07-2011
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, neste mês, à certificação das unidades judiciárias e dos respectivos magistrados que alcançaram a Meta 2 de 2009, que consiste na identificação dos processos mais antigos e adoção de medidas concretas para o julgamento daqueles distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005. A medida […]
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Unimed de Sobral cumpre decisão judicial e autoriza cirurgia de redução de estômago

Unimed de Sobral cumpre decisão judicial e autoriza cirurgia de redução de estômago

  • 755 Visualizações
  • 27-07-2011
A Unimed de Sobral acatou decisão do juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Tianguá, que determinou à cooperativa médica autorizar cirurgia de redução de estômago para H.C.M., portador de obesidade mórbida. O paciente já foi convocado, conforme documento enviado nesta quarta-feira (27/07) pela operadora de saúde ao […]
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Presidente do Tribunal de Justiça designa gestores para acompanhar metas do CNJ

Presidente do Tribunal de Justiça designa gestores para acompanhar metas do CNJ

  • 993 Visualizações
  • 26-07-2011
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou os magistrados e dirigentes que atuarão como gestores das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado. A Portaria nº 998/2011 foi publicada nesta terça-feira (26/07). Conforme o documento, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo irá acompanhar […]
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Aprovada em concurso público de Ubajara ganha na Justiça o direito de ser nomeada e empossada

Aprovada em concurso público de Ubajara ganha na Justiça o direito de ser nomeada e empossada

  • 1248 Visualizações
  • 26-07-2011
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que determinou a nomeação e a posse de M.P.A. como agente comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Ubajara. A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/07), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Segundo os autos, ela foi aprovada em 21º […]
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Comarca de Campos Sales firma convênio para reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho

Comarca de Campos Sales firma convênio para reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho

  • 952 Visualizações
  • 26-07-2011
A Comarca de Campos Sales firmou convênio com o Município objetivando reservar 50% das vagas existentes nas secretarias para ex-detentos. Estão incluídos nesse percentual os postos de trabalho em empresas que prestem serviços para a administração local, como construção civil, pavimentação de ruas, coleta de lixo reciclável, entre outros. O acordo foi assinado na última […]
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