3ª Turma Recursal condena TIM a indenizar cliente que fez portabilidade e teve número trocado

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• 04-08-2011

A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a TIM Nordeste S/A pague R$ 3 mil para o cliente F.C.O., que não teve efetivado o recurso da portabilidade. O relator do processo foi o juiz Francisco Gomes de Moura. Consta nos autos que o cliente, inconformado com o plano de telefone móvel […]

Juízes da Comarca de Russas definem regras para comunicação de prisões em flagrante

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• 04-08-2011

Os juízes da Comarca de Russas, Mabel Viana Maciel e Kosé Ronald Cavalcante Soares Júnior definiram, por meio da Portaria nº 01/2011, novas regras para a comunicação de prisões em flagrante. Segundo o documento, ao enviar o auto de prisão para apreciação do Poder Judiciário, a autoridade policial deverá anexar cópia do documento do acusado, […]

Juíza Joriza Pinheiro assume coordenação do Grupo de Auxílio da Comarca de Fortaleza

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• 04-08-2011

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, foi designada, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), como coordenadora do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais. A magistrada substitui a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, convocada para auxiliar a […]

Chrystianne Sobral é a nova consultora jurídica do Tribunal de Justiça do Ceará

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• 04-08-2011

A nova consultora jurídica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Chrystianne dos Santos Sobral, assumiu o cargo nessa terça-feira (02/08) com o propósito de aprimorar cada vez mais os serviços prestados pelo órgão. Nesta quarta-feira, ela reuniu a equipe com o objetivo de traçar diretrizes para otimizar os trabalhos. Chrystianne Sobral afirma ter ficado […]

TJCE define áreas dos novos Juizados Especiais de Fortaleza

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• 03-08-2011

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Resolução nº 03/2011, reorganizou as circunscrições territoriais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Comarca de Fortaleza. A medida foi adotada em virtude da criação de mais seis unidades e para disciplinar a competência dos referidos órgãos jurisdicionais. Também foi necessário […]

Projeto “Pai Presente” da Comarca de Paraipaba concorre ao Prêmio Innovare 2011

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• 03-08-2011

A magistrada Cleiriane Lima Frota, titular da Vara Única da Comarca de Paraipaba, concorre ao Prêmio Innovare 2011, categoria juiz individual, pela implementação do programa ?Reconhecimento de Paternidade: Oficioso, Legal e Administrativado?, versão do projeto ?Pai Presente?. Nesta quarta-feira (03/08), o consultor do Instituto Innovare, Arthur Henz, esteve na Comarca. O objetivo da visita foi […]

Estado é condenado a indenizar paciente que recebeu diagnóstico errado de HIV

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• 03-08-2011

O Estado do Ceará terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à M.S.I.S, que recebeu diagnóstico errado de HIV. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em agosto de 1998, M.S.I.S. precisou se internar no Hospital Universitário Walter Cantídio […]

Município de Independência é condenado a pagar valor de um salário mínimo para servidora

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• 03-08-2011

O Município de Independência, distante 217 km de Fortaleza, deve pagar o valor de um salário mínimo, a título de remuneração mensal, para a servidora A.A.M.. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa segunda-feira (1º/08). Conforme os autos, A.A.M. foi aprovada em concurso para o cargo […]

Município de Independência é condenado a pagar valor de um salário mínimo para servidora

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• 03-08-2011

O Município de Independência, distante 217 km de Fortaleza, deve pagar o valor de um salário mínimo, a título de remuneração mensal, para a servidora A.A.M.. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa segunda-feira (1º/08). Conforme os autos, A.A.M. foi aprovada em concurso para o cargo […]

Bompreço deve indenizar cliente que consumiu produto fora do prazo de validade

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• 03-08-2011

A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Bompreço S/A Supermercados do Nordeste a pagar indenização de R$ 3 mil à M.G.R.B.. A cliente sofreu intoxicação alimentar após ingerir um queijo, vendido pela empresa, com prazo de validade vencido. Segundo os autos (nº 124605-95.2008.8.06.0001/0), no dia 12 […]