Estado deve fornecer alimentação especial a portadores de doenças graves

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• 08-09-2011

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça alimentação especial a portadores de doenças graves. A decisão, proferida nesta quinta-feira (08/09), teve como relator o desembargador Rômulo Moreira de Deus. Conforme os autos, o Ministério Público (MP) estadual interpôs mandado de segurança, com pedido liminar, requerendo a concessão […]

Juiz determina que Estado forneça remédios para aposentada que sofre de diabetes

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• 06-09-2011

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Francisco Chagas Barreto Alves, determinou que o Estado do Ceará forneça mensalmente os medicamentos para o tratamento de diabetes da aposentada M.S.D., de 75 anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (05/09). De acordo com os autos […]

2ª Câmara Criminal nega liberdade para acusado de roubo e estupro em Pacajus

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• 06-09-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Daniel Marcus Dantas de Oliveira, acusado de roubo e estupro. A decisão, proferida nessa segunda-feira (05/09), teve como relator o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota. O réu, de 28 anos, foi preso em outubro do ano passado, no Município […]

2ª Vara da Comarca de Iguatu passará por correição interna a partir desta quinta-feira

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• 06-09-2011

A Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Iguatu, a 384 km de Fortaleza, inicia correição interna a partir desta quinta-feira (08/09), conforme a Portaria nº 06/2011, assinada pelo juiz Cristiano Rabelo Leitão, titular da unidade judiciária. O magistrado considerou a necessidade de organizar o acervo processual, bem como a atualização do sistema de movimentação. […]

7ª Câmara Cível declara nula e sem efeito dívida cobrada pela Coelce

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• 06-09-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que declarou nula e sem efeito a dívida de R$ 22.910,20 que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) cobrava de L.P.L.. A decisão, proferida nesta terça-feira (06/09), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. O cliente explicou nos […]

Justiça do Ceará garante atendimento no feriado de 7 de Setembro

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• 06-09-2011

O Poder Judiciário estadual funcionará, em regime de plantão, nesta quarta-feira (07/09), feriado nacional em homenagem à Independência. O serviço será garantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e pelos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do interior. O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes atenderá, no […]

Projeto Sexta em Dia atualizará dados processuais das Varas Criminais do Fórum

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• 05-09-2011

Durante as próximas quatro sextas-feiras do mês de setembro (9, 16, 23 e 30), as 18 Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua farão esforço conjunto para revisar e atualizar os dados do Sistema Processual (SPROC). O projeto, intitulado Sexta em Dia, foi apresentado no final da tarde desta segunda-feira (05/09) aos juízes e diretores das […]

16ª Vara Criminal encerra fase de instrução do processo que investiga morte de empresário

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• 05-09-2011

A 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza realizou, na tarde desta segunda-feira (05/09), audiência de instrução do processo que investiga a morte do empresário Antônio Vander Timbó Magalhães. O crime ocorreu no dia 9 de julho de 2010, em Fortaleza. Na sessão, presidida pelo juiz José Lima de Oliveira, foram ouvidas seis testemunhas de […]

Empresa de Quixadá terá que pagar indenização a vítimas de acidente de trânsito

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• 05-09-2011

A Quixadá Alimentos Avícolas Ltda. (Quiave) terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 304 mil a F.G.F. e M.S.P.G., que perderam parentes em acidente fatal envolvendo veículo da empresa. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em julho de 2002, um […]

Justiça nega habeas corpus a acusado de estelionato e falsificação de documentos

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• 05-09-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Iranildo Braz de Souza, acusado de estelionato e falsificação de documentos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (05/09). O réu foi preso em dezembro do ano passado, juntamente com um comparsa, no bairro Jangurussu, em Fortaleza. Com a dupla, policiais […]