Justiça determina que Estado forneça medicamento para aposentado

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• 07-10-2011

O juiz auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamentos para o aposentado F.P.C.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (06/10). De acordo com o processo (nº 0004874-42.2007.8.06.0001), ele tem insuficiência coronariana, necessitando fazer uso de ticlopidina, […]

6ª Turma Recursal determina que plano de saúde restitua gastos de cliente com medicação

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• 07-10-2011

A Unimed Fortaleza foi condenada a restituir R$ 3.600,00 que usuário do plano de saúde gastou na compra de remédios. A decisão, da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, foi proferida nessa quarta-feira (05/10). Consta no processo que, desde 2007, o segurado C.A.T. sofre de retinoplastia diabética proliferativa nos dois olhos e teve […]

Juiz anula contratos temporários de funcionários do Município de Ararendá

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• 07-10-2011

O juiz Daniel Carvalho Carneiro, respondendo pela Comarca de Ararendá, anulou as contratações temporárias de três funcionários realizadas pelo prefeito José Adriano Paiva. O magistrado também determinou que o município se abstenha de fazer novos contratos até que os aprovados em concurso público sejam nomeados. Conforme os autos, o referido município realizou concurso público destinado […]

TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e comarcas do Interior atendem em regime de plantão neste fim de semana

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• 07-10-2011

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento ocorrerá no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e em 20 Núcleos Regionais que abrangem as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, o plantonista do sábado (08/10) será o desembargador Francisco Suenon Bastos […]

Varas Criminais continuam revisão dos dados processuais nesta sexta-feira

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• 06-10-2011

O ?Projeto Sexta em Dia? dará continuidade amanhã (07/10) ao trabalho de atualização e revisão dos dados processuais das 18 Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A tarefa, iniciada no dia 9 de setembro deste ano, já retirou 52 mil feitos que constavam indevidamente no Sistema Processual (SPROC). Durante reunião com os diretores […]

TJCE cria Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

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• 06-10-2011

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (06/10), a resolução nº 08/2011, que cria a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A medida atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o documento, a Coordenadoria está vinculada à Presidência do TJCE e […]

Núcleo de mediação da Justiça cearense estuda parcerias para ampliar serviços ao cidadão

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• 06-10-2011

O Poder Judiciário do Ceará conta, desde março deste ano, com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O objetivo é disseminar a prática da mediação para resolver pendências por meio do diálogo. Desde que foi criado, vem realizando diversas ações, entre elas se destaca a capacitação de conciliadores e mediadores judiciais […]

“Dia das Portas Abertas para a Conciliação” será realizado nesta sexta na 3ª Vara Cível de Fortaleza

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• 06-10-2011

A 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza dá continuidade, nesta sexta-feira (07/10), ao projeto ?Dia das Portas Abertas para a Conciliação?, que chega a sua terceira edição. Idealizado pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da Vara, a iniciativa é realizada sempre na primeira sexta-feira de cada mês. A ideia é que, nessas […]

1ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua agenda 80 audiências para esta sexta-feira

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• 06-10-2011

A 1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira (07/10), 80 audiências de conciliação envolvendo processos de alimentos, divórcio e investigação de paternidade. As sessões ocorrerão das 9 às 17 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa acontece sempre na primeira sexta-feira de cada mês. Segundo a titular da unidade, juíza Maria […]

Dupla é condenada a oito anos de prisão por tráfico de drogas

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• 06-10-2011

O juiz da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, condenou Carlos Henrique de Oliveira Mesquita e Francisco Waldemir de Lima a oito anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecentes. Os réus devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado. A dupla foi […]