TJCE, Fórum da Capital e Núcleos Regionais do interior funcionam no feriado e fim de semana

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• 27-10-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e os 20 Núcleos Regionais do interior funcionarão nesta sexta-feira (28/10), feriado pelo Dia do Servidor Público, sábado (29/10) e domingo (30/10). O objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Os desembargadores Manoel Cefas Fonteles Tomaz, Paulo Francisco […]

Hapvida é condenada a pagar R$ 12,4 mil por negar prótese para paciente

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• 27-10-2011

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar R$ 12.440,00 por negar prótese para a funcionária pública I.C.M.. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, a servidora sofreu grave acidente de trânsito em 2002 e teve que se submeter à intervenção cirúrgica para correção da fratura […]

Diretor do Fórum de Barbalha estabelece critérios para distribuição de novos processos

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• 27-10-2011

O diretor do Fórum de Barbalha e juiz da 2ª Vara, Péricles Galvão de Oliveira, estabeleceu regras para distribuição de novos autos nas três varas da Comarca. A medida, definida por meio da Portaria nº 06/2011, visa uniformizar o acervo processual, após a instalação da 3ª Vara, no início deste mês. De acordo com o […]

Unimed Fortaleza deve pagar indenização e realizar cirurgia

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• 27-10-2011

A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague indenização, por danos morais, de R$ 5 mil para a paciente A.S.H.R., que teve cirurgia negada. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (26/10). De acordo com o processo […]

Justiça estadual atende em regime de plantão no feriado do Dia do Servidor Público

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• 27-10-2011

O Poder Judiciário estadual funcionará, em regime de plantão, nesta sexta-feira (28/10), em virtude do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz, de 12h às 18h. No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão na área cível ficará a […]

Fórum recebe visita de estudantes de Direito da Unifor

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• 26-10-2011

Alunos do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) participaram, na tarde desta quarta-feira (26/10), de visita guiada ao Fórum Clóvis Beviláqua. Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do prédio e assistir a palestra e vídeo sobre o funcionamento da Justiça estadual e sobre o processo eletrônico implementado no Poder Judiciário […]

6ª Câmara Cível declara nula decisão que reconheceu ilegalidade da greve dos policiais civis

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• 26-10-2011

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou nula a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que reconheceu a ilegalidade da greve dos policiais civis do Estado. Na sessão desta quarta-feira (26/10), na qual foi julgado o agravo de instrumento interposto pelo Sindicato dos […]

Município de Cedro deve pagar R$ 30 mil para família de vítima fatal de acidente de trânsito

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• 26-10-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30 mil a indenização que o Município de Cedro deve pagar para a família da criança G.S.C., vítima fatal de acidente de trânsito. A decisão, proferida nessa terça-feira (25/10), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Consta nos autos que […]

OI é condenada por bloquear linha de cliente e habilitar o número para outra consumidora

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• 26-10-2011

A operadora de telefonia móvel OI deve pagar R$ 4 mil pelos danos morais causados à cliente N.M.S.F., que teve o número bloqueado e habilitado para outra usuária. Além disso, a empresa deve restabelecer a prestação do serviço à titular da linha. A decisão foi da 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Conforme […]

Justiça condena Unimed Fortaleza a pagar indenização para vítima de câncer no útero

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• 26-10-2011

A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 22.400,00 por danos materiais e R$ 11.200,00 por danos morais para a cliente M.S.M.R., que teve tratamento médico negado. A decisão foi da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos, a paciente é portadora de câncer no útero […]