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TJCE reestrutura Setor de Precatórios para dar maior efetividade à prestação do serviço

TJCE reestrutura Setor de Precatórios para dar maior efetividade à prestação do serviço

  • 852 Visualizações
  • 31-10-2011
A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Consultoria Jurídica, está reformulando o Setor de Precatórios. Os trabalhos começaram no início da atual administração e objetivam a maior efetividade do serviço. Já foram realizados estudos para elaborar novo disciplinamento, regularização da dívida de precatórios do Estado do Ceará, municípios e autarquias […]
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Esmec recebe inscrições de magistrados para curso a distância em Administração Judiciária

Esmec recebe inscrições de magistrados para curso a distância em Administração Judiciária

  • 900 Visualizações
  • 31-10-2011
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) oferta vagas para magistrados interessados no curso de Administração Judiciária, na modalidade Educação a Distância (EAD). As aulas da primeira turma terão início no próximo dia 14. O curso, que já está sendo credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), objetiva disseminar […]
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Juiz fixa pena de 20 anos para acusado de matar ex-companheira

Juiz fixa pena de 20 anos para acusado de matar ex-companheira

  • 2030 Visualizações
  • 31-10-2011
O juiz José Mauro Lima Feitosa fixou, em 20 anos de reclusão, a pena de Antônio Alves de Caldas, acusado do assassinato da ex-companheira. Ele foi julgado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Assaré, distante 502 de Fortaleza. No processo (nº 188-84.2007.8.06.0040) consta que o réu foi denunciado pelo Ministério […]
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2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para costureira acusada de tráfico de drogas

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para costureira acusada de tráfico de drogas

  • 912 Visualizações
  • 31-10-2011
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (31/10), habeas corpus à costureira Luana Eloiza Farias Tomé, acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A relatora do processo foi a desembargadora Francisca Adelineide Viana. Conforme a ação (nº 0005095-86.2011.8.06.0000), Eloiza Tomé foi presa em flagrante no […]
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Unimed Fortaleza é condenada a pagar indenização por negar tratamento contra câncer

Unimed Fortaleza é condenada a pagar indenização por negar tratamento contra câncer

  • 753 Visualizações
  • 31-10-2011
A Unimed Fortaleza deve pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para M.S.P.F., que teve tratamento contra câncer negado. A decisão foi do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Conforme o processo (nº 78020-53.2006.8.06.0001/0), em setembro de 2001, a paciente teve detectado lúpus erimatoso sistêmico. […]
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Justiça determina que Estado forneça medicamento para vítima de linfoma

Justiça determina que Estado forneça medicamento para vítima de linfoma

  • 775 Visualizações
  • 31-10-2011
O Estado do Ceará terá que fornecer o medicamento mabthera para a dona de casa E.D.M., vítima de câncer nos gânglios linfáticos. A determinação foi do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0172163-58.2011.8.06.0001) que a paciente é portadora de linfoma agressivo […]
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Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado

Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado

  • 1005 Visualizações
  • 27-10-2011
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) homologou, nesta quinta-feira (27/10), o resultado do concurso público para cartórios do Estado. O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador José Arísio Lopes da Costa, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade. O resultado havia sido divulgado […]
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3ª edição do Mutirão Financeiro alcança mais de 96% de acordos

3ª edição do Mutirão Financeiro alcança mais de 96% de acordos

  • 1041 Visualizações
  • 27-10-2011
A 3ª edição do Mutirão Financeiro, organizado pela Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, terminou nesta quinta-feira (27/10) com resultado de mais de 96% de acordos. Foram agendadas audiências referentes a processos que envolvem o Itaú e Unibanco. Nos quatro dias, foram 227 comparecimentos, que resultaram em 218 acordos, representando 96,04% de êxito. A […]
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