Município de Cedro deve pagar R$ 30 mil para família de vítima fatal de acidente de trânsito

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• 26-10-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30 mil a indenização que o Município de Cedro deve pagar para a família da criança G.S.C., vítima fatal de acidente de trânsito. A decisão, proferida nessa terça-feira (25/10), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Consta nos autos que […]

OI é condenada por bloquear linha de cliente e habilitar o número para outra consumidora

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• 26-10-2011

A operadora de telefonia móvel OI deve pagar R$ 4 mil pelos danos morais causados à cliente N.M.S.F., que teve o número bloqueado e habilitado para outra usuária. Além disso, a empresa deve restabelecer a prestação do serviço à titular da linha. A decisão foi da 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Conforme […]

Justiça condena Unimed Fortaleza a pagar indenização para vítima de câncer no útero

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• 26-10-2011

A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 22.400,00 por danos materiais e R$ 11.200,00 por danos morais para a cliente M.S.M.R., que teve tratamento médico negado. A decisão foi da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos, a paciente é portadora de câncer no útero […]

Esmec participa do Encontro Nacional de Diretores de Escolas da Magistratura

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• 26-10-2011

O juiz Emílio de Medeiros Viana, coordenador da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), está representando a instituição no Encontro Nacional de Diretores de Escolas da Magistratura. O evento será realizado até sexta-feira (28/10), no Hotel Mabu, em Foz do Iguaçu (PR). A promoção é da Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com […]

6ª Câmara Cível declara nula a decisão que reconheceu ilegalidade da greve dos policiais civis

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• 26-10-2011

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou nula a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que reconheceu a ilegalidade da greve dos policiais civis do Estado. Na sessão realizada nesta quarta-feira (26/10), que julgou o agravo de instrumento interposto pelo Sindicato dos Policiais […]

Magistrado interroga no Tribunal de Justiça prefeito afastado de Senador Pompeu

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• 25-10-2011

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior realizou, na tarde desta terça-feira (25/10), o interrogatório do prefeito afastado do Município de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira. A audiência teve início às 13h30 e terminou às 16h30, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Durante o procedimento, Antônio Teixeira teve a oportunidade de apresentar a […]

Iraniano e outros dois réus serão julgados por morte de empresário

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• 25-10-2011

O iraniano Farhad Marvisi, o ex-policial militar Jean Charles da Silva Libório e o auxiliar de marketing Maykson Gleytson de Castro Jacó serão levados a júri popular, sob acusação do homicídio do empresário Francisco Francélio de Holanda Filho, em 2010. A sentença de pronúncia, assinada pelo titular da 2ª Vara do Júri, juiz Henrique Jorge […]

5ª Turma Recursal determina que Hapvida realize reprodução assistida para casal infértil

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• 25-10-2011

A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a realizar inseminação artificial para casal com infertilidade. A decisão, da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, foi proferida nesta terça-feira (25/10). Segundo os autos, o homem precisou se submeter à pesquisa de microdeleção do cromossomo Y, mas a Hapvida negou. Ele teve que pagar pelo […]

Justiça manda Município nomear dentista e enfermeiros aprovados em concurso público

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• 25-10-2011

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Município de Fortaleza nomeie e dê posse a três candidatos aprovados em concurso público promovido, em conjunto, pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Administração. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico […]

Comissão de Adoção do TJCE promove visita ao jornal O Povo

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• 25-10-2011

Crianças e adolescentes em situação de acolhimento conheceram, na tarde desta terça-feira (25/10), as instalações e o funcionamento do jornal O Povo, em Fortaleza. A visita foi promovida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE) e fez parte das comemorações extensivas pela Semana da Criança. A visita teve início às 14h30 e […]