CNJ não conhece do pedido de providências interposto pela OAB-CE contra o Tribunal de Justiça

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• 06-12-2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não conheceu do pedido de providências interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE) contra o Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (05/12). A OAB-CE ingressou com o pedido alegando que os advogados não estão sendo bem atendidos no Fórum […]

Tribunal de Justiça do Ceará realiza audiências para pagamento de precatório

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• 06-12-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, na tarde desta terça-feira (06/12), audiências para pagamento de precatório por ordem cronológica. As sessões foram presididas pelo juiz auxiliar da Vice-presidência, Cristiano Rabelo Leitão. Estavam programadas audiências de oito credores, mas só ocorreram duas, pois os demais não compareceram. ?Foi autorizado o pagamento de um credor, […]

Coelce é condenada a pagar R$ 150 mil para família de agricultor morto por descarga elétrica

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• 06-12-2011

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a indenizar, em R$ 150 mil, a família do agricultor L.P.L, que morreu em virtude de descarga elétrica. A concessionária terá ainda que pagar pensão mensal de 2/3 do salário mínimo aos dois filhos da vítima, até o período em que completarem 25 anos. A decisão, proferida […]

2ª Câmara Criminal nega liberdade a condenado por tráfico de drogas

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• 06-12-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Leonardo Marcelo Ricardo de Melo, condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (05/12). De acordo com os autos, o réu foi detido em julho do ano passado, com 533 […]

Justiça determina que Unimed Fortaleza custeie procedimento cirúrgico para portadora de artrose

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• 06-12-2011

A Unimed Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. deve arcar com os custos da cirurgia de N.M.S., portadora de artrose. A decisão é da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 78817-29.2006.8.06.0001/0), a aposentada é usuária do plano de saúde desde 1991. Em […]

Ex-capitão da PM acusado de matar irmãos em Iguatu será julgado nesta quarta-feira

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• 06-12-2011

A 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza levará a julgamento, nesta quarta-feira (07/12), às 9 horas, o ex-capitão da Polícia Militar do Ceará, Daniel Gomes Bezerra. Ele é acusado de matar os irmãos Marcelo e Leonardo Moreno Teixeira, em Iguatu, a 384 km da Capital. O júri, que devia ter ocorrido no último […]

Empresa aérea deve pagar indenização de R$ 30 mil por extravio de bagagens

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• 06-12-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa aérea TAP Air Portugal a pagar R$ 30 mil ao casal F.S.M. e E.M.L.M.. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (05/12). Segundo os autos, o casal se programou para uma viagem a Londres e outras cidades da […]

Desembargador Rômulo Moreira de Deus mantém afastamento do prefeito de Ibaretama

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• 05-12-2011

O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve, nesta segunda-feira (05/12), o afastamento do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes. O gestor foi afastado em 12 de julho deste ano, por determinação do então juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite. O prefeito é acusado pelo Ministério Público (MP) […]

3ª Câmara Cível determina que Cagece instale eliminador de ar em tubulações de água da Capital

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• 05-12-2011

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) tem o prazo de 30 dias para instalar eliminadores de ar nas tubulações de água das residências de consumidores de Fortaleza. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100,00. A decisão, proferida nesta segunda-feira (05/12), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de […]

274 credores prioritários recebem alvarás de pagamento no Tribunal de Justiça do Ceará

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• 05-12-2011

Os primeiros 274 credores prioritários por idade receberam, na manhã desta segunda feira (05/12), alvarás de pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles devem se dirigir às agências do Banco do Nordeste do Brasil para sacar o dinheiro, que é referente a dívidas judiciais em que o Estado foi parte vencida. […]