Varas de Trânsito e de Tráfico de Drogas recebem processos digitais a partir de janeiro

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• 28-12-2011

As duas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas e a Vara Única de Trânsito da Comarca de Fortaleza passarão a receber novos processos por meio eletrônico. Isso será possível com a implementação, até o final de janeiro de 2012, do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Segundo o diretor de Informática do Fórum Clóvis […]

TJCE distribui 145 processos desde o início do recesso aos desembargadores plantonistas

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• 28-12-2011

Desde o dia 20 deste mês, a Justiça do Ceará está funcionando em regime de plantão. A medida, prevista na Resolução nº 17/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem o objetivo de garantir atendimento para casos urgentes durante o recesso forense, que termina no dia 6 de janeiro. Até as […]

Juízes publicam lista dos jurados que atuarão no ano de 2012 em comarcas do Interior

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• 28-12-2011

Ao longo deste mês, os juízes que presidem os Tribunais do Júri de comarcas do Interior do Estado publicaram as listas dos jurados que atuarão nos julgamentos de 2012. As relações podem ser conferidas nas edições do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foram disponibilizadas as listas […]

Unimed Fortaleza deve fornecer assistência residencial completa à portadora de Alzheimer

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• 28-12-2011

Durante plantão do recesso forense, no Fórum Clóvis Beviláqua, o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior determinou que a Unimed Fortaleza forneça atendimento domiciliar feito por profissionais de saúde especializados em fisioterapia, fonoaudiologia e enfermagem para portadora de Alzheimer. Além disso, deve disponibilizar alimentação enteral (por sonda) e materiais médico-hospitalares. De acordo com a decisão, proferida […]

Juiz determina que Banco do Brasil restitua salário retido indevidamente da conta de cliente

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• 27-12-2011

O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou que o Banco do Brasil restitua R$ 7.720,00, valor referente ao salário retido indevidamente da conta do cliente J.A.F.. A decisão foi proferida no fim da tarde dessa segunda-feira (26/12), durante o Plantão Judiciário do recesso de fim […]

Mais de três mil processos são julgados pela 5ª Câmara Cível do TJCE em 2011

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• 27-12-2011

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou as atividades forenses de 2011 com 3.186 processos julgados. A estatística não inclui as decisões monocráticas dos quatro desembargadores integrantes da Câmara. Os autos foram apreciados em 42 sessões ordinárias e quatro extraordinárias, entre 10 de janeiro e 14 de dezembro deste ano. […]

Comarca de Mucambo realizará 2º Mutirão da Conciliação

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• 27-12-2011

A Comarca de Mucambo, distante 298 km de Fortaleza, realizará a 2ª edição do Mutirão da Conciliação. A determinação, por meio da Portaria nº 6/2011, é do juiz Magno Rocha Thé Mota. O evento ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2012. O magistrado designou o diretor de Secretaria para realizar […]

Juiz Eduardo de Castro Neto assume interinamente Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 27-12-2011

O juiz titular da 6ª Vara Criminal e coordenador das Varas Criminais da Comarca de Fortaleza, Eduardo de Castro Neto, foi designado para exercer as atribuições de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, em substituição ao juiz José Krentel Ferreira Filho, no período de 26 de dezembro de 2011 a 4 de janeiro de 2012. A […]

Estado deve fornecer medicamentos para 11 portadores de câncer

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• 26-12-2011

O titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, determinou que o Estado do Ceará forneça, em até 48 horas, medicamentos a 11 portadores de câncer. A decisão, em caráter de antecipação de tutela, foi proferida na manhã desta segunda-feira (26/12), durante o plantão do recesso forense. O pedido foi apresentado […]

Acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo tem pedido de liberdade negado

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• 26-12-2011

O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira negou pedido de habeas corpus para o motorista Francisco Neto Lima Monteiro, acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida nesse domingo (25/12), durante plantão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, o motorista foi preso em […]