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4ª Câmara Cível do TJCE determina reintegração de servidora pública demitida ilegalmente

4ª Câmara Cível do TJCE determina reintegração de servidora pública demitida ilegalmente

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  • 26-01-2012
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que determinou a reintegração da servidora R.V.S. aos quadros da Prefeitura de Independência, distante 309 Km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (25/01), teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. Conforme os autos, a funcionária pública foi aprovada em […]
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Juiz Ricardo de Araújo Barreto toma posse como presidente da ACM nesta sexta-feira

Juiz Ricardo de Araújo Barreto toma posse como presidente da ACM nesta sexta-feira

  • 2802 Visualizações
  • 26-01-2012
O juiz Ricardo de Araújo Barreto será empossado como presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) nesta sexta-feira (27/01). A solenidade acontecerá na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), em Fortaleza, às 18h. A posse será conjunta com os novos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal, eleitos, em 9 de dezembro último, para o […]
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Desembargadora Sérgia Miranda assume a Presidência da 6ª Câmara Cível do TJCE

Desembargadora Sérgia Miranda assume a Presidência da 6ª Câmara Cível do TJCE

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  • 25-01-2012
A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda assumiu, nesta quarta-feira (25/01), a Presidência da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A magistrada substitui o desembargador José Mário Dos Martins Coelho, que se aposentou no último dia 23. A nova presidente disse que pretende levar maior agilidade aos julgamentos. Sérgia Miranda afirmou ainda […]
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Estado deve fornecer medicamento para portadora de doença na medula óssea

Estado deve fornecer medicamento para portadora de doença na medula óssea

  • 881 Visualizações
  • 25-01-2012
A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento ?Decitabina? à paciente M.L.P.S.. Ela é portadora de síndrome mielodisplásica, doença que afeta a medula óssea. Segundo os autos (nº 0187703-49.2011.8.06.0001), M.L.P.S. encontra-se em estado grave e corre risco de […]
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Cagece é condenada a pagar indenização à empresa por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Cagece é condenada a pagar indenização à empresa por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

  • 1259 Visualizações
  • 25-01-2012
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deve pagar indenização de R$ 30 mil à Panificadora e Confeitaria Pontes Vieira Ltda.. A decisão é da juíza Nádia Maria Frota Pereira, respondendo pela 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 73643-39.2006.8.06.0001/0), em agosto de 2004, a panificadora foi surpreendida por […]
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Varas do Fórum Clóvis Beviláqua ganham novo espaço para atender advogados e partes

Varas do Fórum Clóvis Beviláqua ganham novo espaço para atender advogados e partes

  • 814 Visualizações
  • 25-01-2012
A área de atendimento das Varas do Fórum Clóvis Beviláqua está sendo reformulada para oferecer maior comodidade às partes e aos advogados. Também objetiva propiciar às secretarias melhores condições de organização e segurança. Atualmente, 15 unidades judiciárias estão funcionando com balcões internos e a previsão é de que, em três meses, a medida seja expandida […]
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Trinta homens participam do primeiro encontro de projeto contra violência doméstica e familiar

Trinta homens participam do primeiro encontro de projeto contra violência doméstica e familiar

  • 616 Visualizações
  • 25-01-2012
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu o primeiro encontro do projeto “Ressignificar a Vida”. O objetivo é conscientizar os agressores sobre as consequências de seus atos. O evento ocorreu nessa terça-feira (24/01) com a participação de 30 homens que cometeram violência contra mulheres. Eles respondem em […]
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Juiz concede liberdade a acusados de corrupção em Pacajus mediante fiança de mais de R$ 390 mil

Juiz concede liberdade a acusados de corrupção em Pacajus mediante fiança de mais de R$ 390 mil

  • 1896 Visualizações
  • 24-01-2012
O juiz Ricardo de Araújo Barreto determinou a liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, de nove acusados de desviar verbas públicas no Município de Pacajus, a 49 km de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta terça-feira (24/01). O grupo foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) também por formação de quadrilha, falsificação de documentos, […]
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