TJCE discute readequação de procedimentos internos do mandado de segurança e precatório

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• 07-03-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (07/03), a primeira reunião de trabalho para tratar sobre mandado de segurança e precatório. A iniciativa é da Consultoria Jurídica e da Secretaria Judiciária (Sejud). Voltada a servidores lotados nos Gabinetes dos Desembargadores, Sejud e Consultoria Jurídica, tem o objetivo de readequar os […]

Desembargadora Nailde Pinheiro é designada como supervisora do Núcleo de Mediação do TJCE

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• 07-03-2012

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira é a nova supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Judiciário estadual. A designação feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (07/03). A magistrada também estará […]

Construtora deve pagar indenização de R$ 10 mil por não entregar apartamento no prazo

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• 07-03-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a pagar R$ 10 mil por atraso na entrega de apartamento. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (07/03). Segundo os autos, F.E.L.A.F. e L.N.L. firmaram contrato com a construtora em setembro de […]

2ª Turma Recursal condena FortBrasil Card a pagar R$ 3,7 mil por desconto indevido

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• 07-03-2012

A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a FortBrasil Card pague R$ 3.714,00 pelos danos morais causados a E.N.L.. Ele teve valor descontado, indevidamente, na folha de pagamento mesmo sem ter efetivado contrato de empréstimo junto à instituição financeira. Segundo o processo, no dia 11 de outubro de 2006, E.N.L., então […]

Editora Três é condenada a indenizar cliente por renovar assinatura de revista sem autorização

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• 07-03-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) condenou a Editora Três a pagar R$ 5 mil de indenização para A.A.O., que teve valores debitados indevidamente da conta corrente referente à renovação de assinatura de revista. A decisão foi proferida em sessão realizada nesta quarta-feira (07/03) e teve como relator o desembargador Jucid Peixoto […]

Comerciante acusado de abusar sexualmente das filhas tem habeas corpus negado

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• 07-03-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao comerciante José Carlos Jordão de Lima, acusado de abusar sexualmente das filhas, de 9 e 12 anos de idade. O crime ocorreu no Município de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza. Segundo os autos, o réu aproveitava a […]

Coelce deve indenizar vítima de acidente causado por funcionário da empresa

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• 07-03-2012

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau e condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a indenizar vítima de acidente causado por funcionário da empresa. O relator do processo foi o desembargador Francisco José Martins Câmara. O motorista A.N.S. explicou que no dia 24 de agosto […]

Município de Fortaleza deve indenizar aposentado que teve o carro atingido por árvore

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• 07-03-2012

O Município de Fortaleza deve pagar indenização, por danos materiais, de R$ 2 mil para o aposentado C.M.F.L., que teve o veículo atingido por uma árvore na avenida Dioguinho, na Praia do Futuro. A decisão foi do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta […]

Consumidora deve receber indenização da Embratel por ter nome inserido indevidamente no SPC

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• 07-03-2012

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da Comarca de Poranga, condenou a Embratel a pagar R$ 3 mil de indenização à D.R.M., que teve o nome inserido indevidamente nos cadastros de restrição de crédito. A decisão foi proferida nessa terça-feira (06/03). De acordo com os autos (nº 1828-50.2011.8.06.0148), em setembro do ano passado, ao […]

Estado deve fornecer medicamento de alto custo para paciente com câncer

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• 07-03-2012

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Herceptin ao agricultor V.A.A., portador de câncer na região abdominal. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (06/03). Segundo o processo (nº 0571882-03.2012.8.06.0001), V.A.A. […]