CNJ confirma Luiz Evaldo Gonçalves Leite para o cargo de desembargador do TJCE

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• 08-05-2012

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (08/05), decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que elegeu o magistrado Luiz Evaldo Gonçalves Leite para o cargo de desembargador, pelo critério de merecimento. A relatoria do processo coube ao conselheiro José Lúcio Munhoz. “Concluo que a escolha do magistrado ocorreu em […]

Acusado de matar com golpes de facão é condenado a oito anos de reclusão

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• 08-05-2012

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Erivelton de Oliveira Lima a oito anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Hamilton Valentim dos Santos. O julgamento, presidido pelo juiz Demétrio de Souza Pereira, teve início às 14h e terminou por volta das 16h30 desta terça-feira […]

Cartilha sobre adoção internacional será apresentada durante seminário na Esmec

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• 08-05-2012

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE) promove, nesta sexta-feira (11/05), o seminário “O Direito à Convivência Familiar”. Durante o evento, que ocorrerá na Escola Superior da Magistratura (Esmec), será apresentado e distribuído o Guia da Habilitação para a Adoção Internacional no Estado. Segundo

Juiz mantém afastado prefeito do Município de Santana do Cariri

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• 08-05-2012

O juiz Rômulo Veras Holanda manteve, nessa segunda-feira (07/05), o afastamento de Geraldo Eriberto Werton Cruz do cargo de prefeito de Santana do Cariri, distante 558 Km da Capital. O gestor foi afastado pela Câmara Municipal no último dia 3, por suposto crime de improbidade administrativa. Ele ajuizou ação, com pedido liminar, objetivando anular a […]

Município de Fortaleza deve indenizar motorista que teve carro danificado ao cair em buraco

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• 08-05-2012

O Município de Fortaleza terá de pagar indenização de R$ 10 mil a J.J.A.P., que teve o veículo danificado após cair em um buraco. A decisão foi proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante sessão nesta terça-feira (08/05). Consta nos autos que J.J.A.P. dirigia pela avenida Luciano Carneiro, em […]

Município de Independência é condenado a indenizar mulher que abortou por uso de remédio

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• 08-05-2012

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Independência a pagar indenização de 20 salários mínimos à A.M.G.S., que sofreu aborto após tomar medicamento receitado por enfermeira de posto de saúde. A decisão foi proferida nesta terça-feira (08/05). Segundo os autos, em agosto de 2005, a agricultora procu

Acusado de participação na morte de aposentado em Aiuaba tem pedido de liberdade negado

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• 08-05-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Antônio Carlos Araújo, acusado de envolvimento na morte do aposentado e deficiente visual Manoel Messias Moraes, de 70 anos. O crime ocorreu em novembro de 2011, no Município de Aiuaba, distante 600 km de Fortaleza. Segundo denúncia do Ministério Público […]

Central de Conciliação e Bradesco discutem ações para realizar mutirão financeiro

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• 08-05-2012

A coordenadora da Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, esteve reunida na tarde desta terça-feira (08/05) com advogados de 12 escritórios que representam o Banco Bradesco S/A em Fortaleza. Segundo a magistrada, o encontro teve como objetivo organizar, junto aos representantes jurídicos do banco, mutirão financeiro que será [&

Acusado de homicídio após discussão com vizinho será levado a júri popular nesta quarta-feira

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• 08-05-2012

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (09/05), às 14h, o réu Regisvaldo Barbosa da Silva. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e meio que impossibilitou a defesa da vítima), cometido contra Francisco de Assis de Sousa Uchoa, no dia 29 de março de 2011. […]

Município de Aquiraz deve indenizar mãe de criança que faleceu por omissão do hospital público

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• 07-05-2012

O município de Aquiraz terá de pagar R$ 87.150,00 à F.S.S., mãe de criança que faleceu em virtude de omissão do hospital público. A decisão foi proferida durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ocorrida nesta segunda-feira (07/05). O relator do processo foi o desembargador Francisco Gladyson Pontes. De […]