Câmaras Criminais Reunidas rejeitam denúncia contra prefeito de Camocim

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• 29-03-2012

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitaram denúncia contra o prefeito de Camocim, Francisco Maciel Oliveira. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (28/03). Segundo os autos (nº 6108-57.2010.8.06.0000), o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ofereceu denúncia contra o gestor alegando que ele teria autorizado, no exercício de 2006, a abertura […]

Caixa Seguradora é condenada a pagar R$ 20 mil para beneficiária que teve pedido de seguro negado

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• 29-03-2012

A Justiça cearense condenou a Caixa Seguradora S/A a pagar R$ 20 mil para J.A.X.M.L., beneficiária de seguro de vida. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, J.H.A.L., marido de J.A.X.M.L., firmou seguro no valor de R$ 10 mil para o caso de morte acidental. […]

Justiça mantém decisão que isentou Coelce de parcelar dívida de consumidora inadimplente

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• 29-03-2012

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) não é obrigada a parcelar os débitos da cliente R.O.C. e a restabelecer o fornecimento de eletricidade. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve sentença de 1º Grau. Em 2003, a dona de casa deixou de pagar as faturas de […]

2ª Vara do Júri leva a julgamento nesta sexta-feira acusado de matar colega de trabalho

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• 29-03-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (30/03), às 13h30, Francisco de Assis Moura da Costa. Ele é acusado do assassinato do colega de trabalho José Paulo Moura. Na denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE) consta que o crime ocorreu no dia 10 de outubro de 2004, […]

Comitiva do TJCE conhece funcionamento de Processo Judicial Eletrônico (Pje) do Mato Grosso

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• 29-03-2012

O secretário de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Dilthey Pontes Forte; a juíza Maria do Livramento Alves Magalhães, do 19º Juizado Especial Cível e Criminal, além de técnicos do Juizado e da Setin, realizam visita até esta sexta-feira (30/03) ao Poder Judiciário do Mato Grosso. O objetivo é conhecer […]

Servidores do Fórum Clóvis Beviláqua participam de curso sobre Informática Básica

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• 29-03-2012

O Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua concluiu, nessa quarta-feira (28/03), a primeira turma do curso ?Informática Básica?. A capacitação, iniciada no último dia 5, foi destinada aos servidores das varas e setores administrativos. Segundo o palestrante Ésio Limaverde Neto, o treinamento apresentou o sistema operacional Windows para usuários com pouca ou […]

Representantes da Justiça Federal no Ceará visitam Secretaria de Planejamento do TJCE

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• 29-03-2012

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, na tarde desta quinta-feira (29/03), a visita de representantes da Sessão de Planejamento e Integração Regional da Justiça Federal no Ceará. O objetivo foi compartilhar experiências relacionadas ao gerenciamento de projetos do TJCE. Durante o encontro, a diretora do […]

6ª Turma Recursal condena mulher acusada de agredir vice-diretora por falta de vaga em escola

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• 29-03-2012

A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a dona de casa A.P.C.S. a cumprir pena restritiva de direitos. Ela é acusada de ter agredido a vice-diretora de uma escola porque não encontrou vaga para matricular o filho. O Ministério Público do Ceará (MP/CE) ofereceu denúncia sustentando que a dona de casa desferiu […]

Liberty Seguros é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil para cliente

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• 29-03-2012

O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Liberty Seguros pague indenização de R$ 50 mil para o autônomo A.H.A.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (28/03). Conforme os autos, ele financiou um carro para o pai e firmou contrato […]

Estado deve fornecer medicamento para paciente com doença na medula óssea

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• 29-03-2012

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda da Pública Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Azacitidina para M.M.S.. Ela é portadora de doença na medula óssea. Segundo os autos (n° 0132245-13.2012.8.06.0001), a paciente precisa iniciar tratamento com urgência, caso contrário a enfermidade se transformará em […]