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Município de Fortaleza deve pagar R$ 51,8 mil à mulher que abortou depois de sofrer acidente

Município de Fortaleza deve pagar R$ 51,8 mil à mulher que abortou depois de sofrer acidente

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  • 30-03-2012
O Município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização de R$ 51.885,00 para a servidora pública L.P.M., que abortou após sofrer acidente de trânsito. A decisão é da juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0002354-80.2005.8.06.0001), o acidente aconteceu em […]
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Desembargador Gerardo Brígido representa o TJCE no 91º Encontro de Colégio de Presidentes

Desembargador Gerardo Brígido representa o TJCE no 91º Encontro de Colégio de Presidentes

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  • 30-03-2012
O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), representa o presidente da instituição, desembargador José Arísio Lopes da Costa, no 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus. O evento teve início nessa quinta-feira (29/03) e se encerra hoje (30/03). No […]
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Plantão Judiciário atende em Fortaleza e no Interior neste fim de semana

Plantão Judiciário atende em Fortaleza e no Interior neste fim de semana

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  • 30-03-2012
O Poder Judiciário do Ceará funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes e […]
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Comissão do TJCE firma convênio com Ciopaer para garantir segurança dos magistrados

Comissão do TJCE firma convênio com Ciopaer para garantir segurança dos magistrados

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  • 30-03-2012
O presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva Santos, firmou convênio com a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), na manhã desta sexta-feira (30/03). Participaram do encontro o coronel Nirvando Monteiro Vieira, coordenador da Ciopaer, o chefe da Assistência Militar do TJCE, major Augusto Nirlando, e […]
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Estado deve internar e custear tratamento de jovem viciado em drogas

Estado deve internar e custear tratamento de jovem viciado em drogas

  • 1195 Visualizações
  • 30-03-2012
O Estado do Ceará deve internar F.O.S., de 14 anos, em clínica para tratamento contra drogas. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (n° 0676098-15.2012.8.06.0001), o garoto é usuário de cola, maconha e crack desde os 11 anos. Em razão […]
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Universitários da Faculdade Católica Rainha do Sertão visitam Fórum Clóvis Beviláqua

Universitários da Faculdade Católica Rainha do Sertão visitam Fórum Clóvis Beviláqua

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  • 29-03-2012
O Centro de Treinamento Integrado (CTI) promoveu, nesta quinta-feira (29/03), visita de estudantes ao Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa faz parte do projeto ?O Fórum Mais Próximo da Sociedade?. Os 22 alunos cursam de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, em Quixadá. Eles assistiram a vídeos sobre a história do Judiciário cearense e conheceram […]
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Desa. Maria Nailde Pinheiro participa de evento para discutir política nacional de conciliação

Desa. Maria Nailde Pinheiro participa de evento para discutir política nacional de conciliação

  • 1618 Visualizações
  • 29-03-2012
A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro, participou de evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira (28/03), em Brasília. O objetivo do encontro foi garantir a aplicação da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a […]
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Câmaras Criminais Reunidas rejeitam denúncia contra prefeito de Camocim

Câmaras Criminais Reunidas rejeitam denúncia contra prefeito de Camocim

  • 909 Visualizações
  • 29-03-2012
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitaram denúncia contra o prefeito de Camocim, Francisco Maciel Oliveira. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (28/03). Segundo os autos (nº 6108-57.2010.8.06.0000), o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ofereceu denúncia contra o gestor alegando que ele teria autorizado, no exercício de 2006, a abertura […]
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