Corregedora discute ações para implementar Central Integrada de Apoio à Área Criminal

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• 11-04-2012

Com o objetivo de dar continuidade às ações para agilizar o cumprimento dos alvarás de soltura, a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, recebeu a secretária de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, e o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho. O encontro ocorreu na […]

Conselho de Sentença absolve policiais militares acusados do assassinato de morador de rua

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• 11-04-2012

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu os policiais militares Francisco Gleydson Nunes de Sousa e Marcos Vinícius Nascimento de Almeida, acusados da morte do morador de rua Jhonson Albino da Silva, no Centro de Fortaleza. O julgamento, presidido pelo magistrado Henrique Jorge Holanda Silveira, teve início às […]

Hospital São Carlos deve indenizar proprietário de carro furtado

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• 11-04-2012

O Hospital São Carlos deve pagar indenização de R$ 17.547,25 para N.A.A., proprietário de carro furtado. A decisão, proferida nesta quarta-feira (11/04), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o automóvel estava sendo utilizado por P.M.A.C., cunhada da vítima, que trabalhava no referido hospital, localizado no bairro […]

Banco Fininvest é condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por inscrição indevida no SPC

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• 11-04-2012

A juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Banco Fininvest S/A pague indenização de R$ 3 mil, por danos morais, para M.B.F.. Ele teve o nome inscrito, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo o processo (nº 48759-72.2008.8.06.0001/0), por conta da inclusão, […]

Justiça determina que Estado forneça medicamento e cadeira de rodas à criança com paralisia cerebral

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• 11-04-2012

O Estado do Ceará deve fornecer medicamentos, leite e uma cadeira de rodas para o menor J.F.S.N., que sofre de paralisia cerebral. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Consta no autos (nº 0135843.72.2012.8.06.0001) que, aos quatro meses, a criança precisou se […]

7ª Câmara Cível decide que grávida impossibilitada de realizar prova deve continuar em concurso

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• 11-04-2012

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que garantiu à médica T.A.C.A. o direito de continuar no concurso para o cargo de perito legista da Polícia Civil do Estado. Ela não pôde participar do teste de capacidade física porque estava grávida. A médica afirmou que se inscreveu, em 2002, […]

Juiz Michel Pinheiro preside nesta quinta-feira julgamento de acusado de matar vendedora de carros

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• 11-04-2012

A Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia levará a julgamento, nesta quinta-feira (12/04), às 8h, o pedreiro Ricardo do Nascimento Alcântara. Ele é acusado de assassinar a vendedora de carros importados, Lidiana Severo de Oliveira, de 32 anos, depois de ter sido contratado pela própria vítima para matá-la. Conforme os autos (nº 5563-232.2009.8.06.0064), […]

Seguradora é condenada a pagar R$ 2,4 mil para Casa Lotérica de Parambu

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• 11-04-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Caixa Seguradora S/A a pagar R$ 2.438,50 para a Casa Lotérica Via da Sorte, localizada em Parambu, distante 409 km de Fortaleza. O estabelecimento foi furtado e teve o seguro negado pela empresa. O proprietário da Casa Lotérica assegurou, nos autos, ter […]

Banco Fininvest é condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por inscrição indevida no SPC

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• 11-04-2012

A juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Banco Fininvest S/A pague indenização de R$ 3 mil, por danos morais, para M.B.F.. Ele teve o nome inscrito, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo o processo (nº 48759-72.2008.8.06.0001/0), por conta da inclusão, […]

Desembargadores e juízes cearenses recebem homenagens da Assembleia Legislativa

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• 10-04-2012

O Poder Judiciário estadual recebeu, na tarde desta terça-feira (10/04), homenagens da Assembleia Legislativa. A iniciativa, além de comemorar os 138 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é um reconhecimento pelos serviços prestados. Durante a solenidade no Plenário 13 de Maio, foram agraciados os desembargadores José Arísio Lopes da Costa, presidente […]