Acordo pioneiro entre TJCE, PGM-Fortaleza e CNJ deve extinguir milhares de processos de execução fiscal no Município

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• 01-12-2023

Com o objetivo de aprimorar o fluxo de execuções fiscais da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes; e a procuradora-geral adjunta de Consultoria e Contencioso Tributários do município de Fortaleza (PGM-Fortaleza), […]

Presidente do STF e CNJ participa de evento na Esmec para promover Programa Justiça 4.0

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• 01-12-2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou na tarde desta sexta-feira (01/12) de encontro na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) para promover o Programa Justiça 4.0. A iniciativa busca soluções tecnológicas para automatizar as atividades dos tribunais, garantindo mais produtividade, celeridade […]

Assessoria de Precatórios do TJCE realiza primeiro mutirão de pagamento de precatório do Estado do Ceará

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• 01-12-2023

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) agendou mutirão de pagamento de precatórios do Estado, seguindo a lista cronológica de requisição, para cinco dias de dezembro deste ano. Serão contemplados no mutirão 150 precatórios, referentes a 164 credores. O procedimento inovador, que garantirá maior celeridade no pagamento, será realizado no formato […]

38 processos de feminicídio já foram finalizados no âmbito do programa Tempo de Justiça

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• 01-12-2023

Desde a criação do programa Tempo de Justiça, que visa promover celeridade aos processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, 38 julgamentos de feminicídios foram concluídos pelas cinco varas do júri da Comarca de Fortaleza. “O sucesso do programa depende de todas as instituições envolvidas: a magistratura, o Ministério Público, a Defensoria […]

TJCE aprova encaminhamento de proposta de lei para ampliar força de trabalho no 2º Grau  

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• 30-11-2023

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (30/11), o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de mensagem de lei que cria cinco cargos de juízes substitutos de 2º Grau, que substituirão membros do TJCE durante afastamentos e em casos de vacância. A proposta contempla também a […]

Ouvidoria do Poder Judiciário do Ceará será reestruturada para melhor atender ao cidadão

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• 30-11-2023

Com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Pleno aprovou, nesta quinta-feira (30/11), resolução que dispõe sobre a reestruturação, as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. […]

Pleno do Tribunal de Justiça elege dois juízes para as vagas de membro suplente do TRE-CE 

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• 30-11-2023

Os juízes Antônio Edilberto Oliveira Lima e José Cavalcante Júnior foram eleitos com 38 e 27 votos, respectivamente, para as vagas de membro suplente, categoria juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O resultado da votação secreta, realizada por meio eletrônico, foi divulgado, nesta quinta-feira (30/11), durante sessão do Pleno do Tribunal […]

Mês Nacional do Júri mobiliza 99 comarcas do TJCE para agilizar processos de crimes dolosos contra vida

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• 30-11-2023

O Mês Nacional do Júri concentra esforços em 99 comarcas do Interior do Estado para julgar processos de crimes dolosos contra a vida. O mutirão, que prossegue até o dia 30 deste mês, conta com a participação de mais de 107 juízes e 351 servidores. Em todo o Ceará, 439 processos foram agendados. Um dos […]

Representantes do Judiciário tratam sobre melhorias para Sistemas Socioeducativo e de Proteção à Infância e Juventude no TJCE

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• 29-11-2023

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida, nesta quarta-feira (29/11), com representantes dos órgãos do Judiciário estadual que compõem os Sistemas Socioeducativo e de Proteção à Infância e Juventude, para avaliar e debater melhorias para estas áreas. A reunião foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Estiveram presentes […]

Domicílio Judicial Eletrônico será integrado ao PJe a partir desta quinta-feira, dia 30

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• 29-11-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que, a partir da próxima quinta-feira (30/11) , o Domicílio Judicial Eletrônico será integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), em conformidade com a Resolução nº455/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Domicílio Judicial Eletrônico foi criado pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações […]