Varas da Infância e Juventude promovem audiências concentradas no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 16-05-2012

A Coordenação das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza está promovendo audiências concentradas para analisar a situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento. Os trabalhos seguem a Portaria nº 39/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 30, e atendem à Instrução Normativa nº 2 de

Juiz mantém decisão do TCM que desaprovou contas de ex-presidente da Câmara Municipal de Paracuru

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• 15-05-2012

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, manteve decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) que apontou irregularidades durante o período em que o ex-vereador Luiz Antônio Cipriano Vieira presidiu a Câmara Municipal de Paracuru. O magistrado proferiu a sentença nesta terça-feira (15/05). […]

Acusado de participar da morte de integrante de gangue rival será julgado nesta quarta-feira

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• 15-05-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (16/05), às 13h30, o réu Alexsandro Pereira da Silva. Ele é acusado de envolvimento no homicídio de Francisco Cleber Nunes Mesquita, ocorrido no dia 20 de julho de 2003, no bairro Colônia, em Fortaleza. Segundo os autos, vítima e acusado eram […]

Tribunal de Justiça do Ceará disponibiliza página eletrônica do Serviço de Precatórios

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• 15-05-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, na tarde desta terça-feira (15/05), a nova página eletrônica do Serviço de Precatórios no Portal do Poder Judiciário. Os interessados poderão acessá-la no endereço http://www2.tjce.jus.br:8080/precatorios. A iniciativa tem como objetivo oferecer aos usuários, credores e demais interessados, mais informaç&

Advogado de estudante acusada de atropelar três pessoas não comparece e audiência é adiada

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• 15-05-2012

A 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza remarcou, para a próxima segunda-feira (21/05), às 14h30, audiência de instrução do processo que tramita contra a estudante universitária Amanda Cruz da Silva, acusada de atropelar e matar três pessoas. Os crimes ocorreram no último dia 17 de março, na avenida Deputado Paulino Rocha. A sessão, […]

TIM deve pagar R$ 10 mil por cobranças indevidas e suspensão de serviços

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• 15-05-2012

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização que a TIM Nordeste S/A deve pagar ao cliente A.A.P.M. Ele recebeu cobranças indevidas, teve linha telefônica bloqueada e o nome inscrito em cadastro de devedores. A decisão foi proferida nesta terça-feira (15/05). Segundo os […]

Rádio comunitária é autorizada a transmitir sessões da Câmara Municipal de Chaval

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• 15-05-2012

A Associação do Bem Estar do Menor de Chaval (Abemce) está autorizada a transmitir as sessões plenárias da Câmara Municipal, por meio de rádio comunitária. A decisão, proferida nessa segunda-feira (14/05), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a Abemce mantém rádio comunitária e um dos

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 10 mil por negar atendimento à paciente

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• 15-05-2012

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar atendimento à paciente. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a professora M.S.C.R. contratou plano de saúde para o filho, R.H.C.R., em março de 2008. Um ano e três meses depois, […]

1ª Câmara Cível condena Bradesco Seguros a pagar indenização para agricultor

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• 15-05-2012

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros a pagar R$ 1.350,00 ao agricultor M.C.O.. A indenização é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo os autos, M.C.O. ficou com invalidez permanente em um dedo da […]

Acusados de tráfico interestadual de drogas são condenados a mais de cinco anos de prisão

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• 15-05-2012

O juiz Ernani Pires de Paula Pessoa, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, condenou Aluísio André Gonzalez Gilonna, Anderson Pereira Lima e João Felipe Silva Carneiro pelo crime de tráfico de entorpecentes. As penas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado. Os réus foram presos em julho de […]