3ª Câmara Cível anula atos da Câmara Municipal de Quixeramobim e reconduz vereador ao cargo

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• 21-05-2012

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anulou os atos da Câmara Municipal de Quixeramobim que cassaram o mandato do vereador José Cláudio Nogueira. Com a decisão, proferida nesta segunda-feira (21/05), o político deverá ser reconduzido às funções. José Cláudio Nogueira alegou que, em setembro de 2010, a Câmara acolhe

Magistrados das Turmas Recursais julgam 228 processos nesta segunda-feira

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• 21-05-2012

A 1ª e 4ª Turmas Recursais do Fórum Professor Dolor Barreira julgaram, nesta segunda-feira (21/05), 228 recursos, entre processos físicos e eletrônicos. A maioria das ações era referente a apelações cíveis e criminais, mandados de segurança e embargos de declaração. A 1ª Turma, presidida pelo juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, julgou 123 processos. O

Acusado de tentativa de homicídio contra pai adotivo será julgado nesta quarta-feira

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• 21-05-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (23/05), às 13h30, o réu Francisco Genilson da Silva. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra o pai adotivo, José Cassimiro da Conceição, em janeiro de 2007. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o crime ocorreu por volta [

Regime semiaberto será tema de audiência pública na Esmec

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• 21-05-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, no próximo dia 20 de junho, a partir das 14h, audiência pública com o tema “Regime Semiaberto: Visões e Perspectivas”. O evento será realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmec), em Fortaleza. O encontro é voltado para juízes, promotores, defensores públicos e órgãos de defesa dos Direitos […

Estado deve fornecer medicamentos e cadeira de rodas à dona de casa com doenças graves

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• 21-05-2012

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamentos e uma cadeira de rodas à dona de casa M.J.V.L.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21/05). De acordo com os autos (nº 0142252-64.2012.8.06.0001), M.J.V.L. [&hellip

Comissão do TJCE acompanha aplicação das provas para juiz realizadas neste domingo

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• 20-05-2012

As provas da primeira fase do concurso para juiz substituto do Estado foram aplicadas na manhã deste domingo (20/05), na Universidade de Fortaleza (Unifor). A comissão do concurso esteve no local para acompanhar a realização do certame. Estiveram presentes o presidente da comissão, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, os desembargadores Francisco Suenon Bastos Mota, Carlos […]

Juizado do Torcedor leva plantão judiciário ao jogo entre Ceará e América-MG

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• 18-05-2012

O Juizado do Torcedor atenderá na partida entre Ceará e América-MG, nesta sexta-feira (18/05), no Estádio Presidente Vargas (PV). A juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza, estará de plantão no local a partir das 20h. Instalado no último dia 2, o Juizado do Torcedor […]

Itapemirim deve pagar R$ 150 mil e pensão mensal por morte de universitário em acidente

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• 18-05-2012

A Viação Itapemirim S/A deve pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais à A.F.S., que teve seu companheiro, o universitário S.R.A.P., morto em acidente de trânsito envolvendo o ônibus da empresa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, em março de […]

Comarca de Nova Olinda participa de campanha de combate à exploração sexual infantil

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• 18-05-2012

A Comarca de Nova Olinda participou, nesta sexta-feira (18/05), de campanha de combate à exploração sexual infantil. O evento promoveu caminhadas, palestras e divulgação de vinhetas nas rádios locais. O juiz Rômulo Veras Holanda, titular da Vara Única da Comarca, destacou que a iniciativa “encoraja a população a denunciar os casos de exploração de crian&ccedi

Centro de Treinamento Integrado do Fórum inicia curso de Psicologia Jurídica para servidores

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• 18-05-2012

O Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta segunda-feira (21/05), o curso “Psicologia Jurídica: Aspectos Subjetivos das Práticas Jurídicas”, voltado para servidores das Varas de Família, Cíveis e da Infância e Juventude. As aulas serão ministradas pelo assessor em Psicologia do Núcleo de Apoio à Jurisdiç&atild