Unimed Fortaleza deve pagar mais de R$ 35 mil para ressarcir despesas e indenizar segurado

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• 22-06-2012

A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 30.152,83, por ressarcimento de despesas médico-hospitalares, e R$ 5 mil, por danos morais, ao aposentado P.A.N. A decisão foi proferida nessa quinta (21/06), durante sessão extraordinária da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em outubro do 2005, o idoso, de […]

Juíza condena Bradesco por cadastrar indevidamente nome de empresário no SPC

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• 22-06-2012

O Bradesco foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização pelos danos morais causados ao empresário S.L.O.L., que teve o nome negativado mesmo não tendo nenhuma relação contratual com o banco. A decisão é da juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, titular da 1ª Vara Cível de Fortaleza. O empresário afirmou nos autos (nº […]

Justiça do Ceará garante atendimento neste sábado e domingo

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• 22-06-2012

A Justiça estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Maria Iraneide Moura Silva e […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de tráfico interestadual de drogas

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• 22-06-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Marcos Roberto Neto, acusado de tráfico interestadual de drogas. O réu foi preso em agosto de 2010, no Terminal Rodoviário Antônio Bezerra, em Fortaleza, transportando 3,7 kg de cocaína. A droga, segundo os autos, seria comercializada em Teresina (PI). Em […]

Acusado de integrar quadrilha que assaltou banco em Cariús tem pedido de liberdade negado

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• 22-06-2012

O juiz Eduardo Mota negou pedido de liberdade para Francisco Aparecido Vieira. Ele é acusado de integrar quadrilha que assaltou, em março de 2011, a agência do Banco do Brasil de Cariús, distante 418 km de Fortaleza. Ele foi preso em abril do ano passado, naquele município, juntamente com outras sete pessoas. Segundo os autos, […]

Acusado de homicídio no bairro Goiabeiras é condenado a oito anos de prisão

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• 22-06-2012

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Deusimar Duarte Farias a oito anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Ele é acusado de matar Gleidson Rodrigues de Oliveira, no dia 16 de março de 2007. O julgamento, realizado nessa quinta-feira (21/06), teve início às 14h e terminou por […]

TJCE, MP, Defensoria Pública e OAB-CE propõem soluções para o regime semiaberto no Estado

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• 21-06-2012

Os magistrados Luciana Teixeira e Cezar Belmino, titulares da 2ª e da 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, respectivamente, destacaram as propostas apresentadas durante audiência pública realizada nessa quarta-feira (20/06), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As sugestões para melhorar o cumprimento do regime semiaberto no Estado partiram de juízes, [&hell

Marido traído não consegue provar injúrias e perde direito à indenização

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• 21-06-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa quarta-feira (20/06), a decisão que negou indenização ao agricultor A.M.N., ofendido pelo ex-namorado da esposa. O relator do processo foi o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. O agricultor mora na cidade de Altaneira, distante 556 km de Fortaleza. Segundo os autos, ele […]

8ª Câmara Cível determina que Fundação Sistel pague complemento de aposentadoria a beneficiário

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• 21-06-2012

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Fundação de Seguridade Social (Sistel) a pagar complementação de aposentadoria por tempo de serviço integral a F.I.S.. A decisão, proferida nessa terça-feira (19/06), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Conforme os autos, F.I.S. &eacu

Centro de Treinamento Integrado do Fórum encerra curso sobre Direito Penal

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• 21-06-2012

O Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua encerrou, nesta quinta-feira (21/06), o curso “Noções de Direito Penal”. A capacitação foi ministrada pela auxiliar de Conciliação do Juizado Móvel, Lindoracy Menezes. As aulas, iniciadas no último dia 3 de maio, tiveram a participação de 40 servidores de vários setores do