Peticionamento eletrônico será obrigatório a partir de agosto em Varas da Comarca de Fortaleza

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• 09-07-2012

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, por meio da Portaria nº 1.163/2012, a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico nas unidades em que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) já foi instalado. O peticionamento inicial e intermediário se dará por meio do Portal de Serviços e-SAJ (esaj.tjce.jus.br). A obrigatoriedade terá in&iacut

Comissão que apura exploração sexual de crianças e adolescentes visita o Fórum Clóvis Beviláqua

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• 09-07-2012

O Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, recebeu nesta segunda-feira (09/07) a visita de deputados federais. Eles integram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os deputados foram recebidos pelo diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, e pela magistrada Maria Ilna Lima de Castro, da

Coelce é condenada a pagar R$ 50 mil por corte indevido de energia

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• 09-07-2012

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 50 mil ao cliente D.W., que sofreu cobrança indevida e teve suspenso o fornecimento de energia da residência. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 27274-50.2007.8.06.0001/0), em novembro de 2004, a Coelcerealizou […]

Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 9 mil para vítima de acidente de trânsito

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• 09-07-2012

A Expresso Serrano deve pagar indenização de R$ 4.500 (danos morais) e de R$ 4.500 (danos estéticos) ao motociclista J.E.A.B., vítima de acidente de trânsito. A decisão é do juiz Fernando de Souza Vicente, respondendo pela Comarca de Irauçuba, a 168 km de Fortaleza. Segundo o processo (nº 111-27.2009.8.06.0098/0), no dia 3 de janeiro de […]

Ouvidoria do Fórum registra mais de 1.400 manifestações no primeiro semestre do ano

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• 09-07-2012

A Ouvidoria do Fórum Clóvis Beviláqua registrou, no primeiro semestre deste ano, 1.419 manifestações. Desse total, 1.035 se deram por correio eletrônico, 79 por telefone e 305 pessoalmente. Os números representam aumento de 41,48% em relação ao mesmo período do ano passado. O setor, que tem à frente a juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega, [&hellip

Inscrições para curso presencial em Administração Judiciária estão abertas a magistrados

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• 09-07-2012

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, até o próximo dia 1º de agosto, inscrições de magistrados interessados em participar do Curso em Administração Judiciária, na modalidade presencial. A capacitação terá 40 h/a, e o conteúdo envolverá gestão estratégica de pessoas e de processos de trabalho. O curso ocorrerá

Serviço de Treinamento do TJCE oferta cinco cursos nos meses de julho e agosto

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• 09-07-2012

O Serviço de Treinamento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a lista dos cursos que serão ofertados durante os meses de julho e agosto deste ano para os servidores. A programação envolve quatro capacitações presenciais e uma na modalidade a distância. O curso “Contabilidade aplicada ao setor […]

Empresa aérea e operadora de cartões devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil

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• 06-07-2012

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAP Air Portugal e a Credicard S/A Administradora de Cartões a pagar R$ 15 mil ao cliente F.A.L.F., que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de inadimplentes. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (05/07). De acordo com os autos, no dia […]

TJCE disponibiliza terminais de autoatendimento para peticionamento eletrônico

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• 06-07-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (06/07), dois terminais de autoatendimento para peticionamento eletrônico e consulta processual. O serviço foi disponibilizado pela Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação, de maneira a atender às determinações da lei nº 11.419/06. Os equipamentos ficam ins

TJCE determina que servidores de Ipueiras que trabalham à noite recebam adicional de 25%

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• 06-07-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o município de Ipueiras pague adicional de 25% aos servidores públicos que trabalham à noite. O acréscimo beneficiará quem exerce jornada entre 22h e 5h do dia seguinte. Conforme os autos, a ausência do adicional noturno foi comunicada à Defensoria Pública pelo […]