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Diretora do Fórum de Maracanaú regulamenta Coordenadoria de Mandados da Comarca

Diretora do Fórum de Maracanaú regulamenta Coordenadoria de Mandados da Comarca

  • 5117 Visualizações
  • 25-07-2012
A diretora do Fórum de Maracanaú, juíza Andréa Pimenta Freitas Pinto, regulamentou o funcionamento da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) na Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa consta na Portaria nº 11/2012, assinada nessa segunda-feira (23/07). De acordo com o documento, as atividades da Coman serão de responsabilidade dos setores de […]
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Porto Freire deve ressarcir cliente que não recebeu apartamento

Porto Freire deve ressarcir cliente que não recebeu apartamento

  • 957 Visualizações
  • 25-07-2012
A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. foi condenada a devolver à cliente L.M.M.B. o valor das parcelas pagas para aquisição de apartamento que não foi entregue. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A consumidora assegurou no processo que, em setembro de […]
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Desembargadores da 8ª Câmara Cível julgam 2.061 processos no primeiro semestre deste ano

Desembargadores da 8ª Câmara Cível julgam 2.061 processos no primeiro semestre deste ano

  • 700 Visualizações
  • 24-07-2012
O número de julgamentos dos integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) totalizou 2.061, nos seis primeiros meses de 2012. No período foram registradas 865 decisões colegiadas e 1.196 monocráticas. No mesmo intervalo, foram proferidos 1.360 despachos. O órgão julgador é presidido pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. Ta
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Escola Superior da Magistratura do Ceará realiza curso “Processos nos Tribunais”

Escola Superior da Magistratura do Ceará realiza curso “Processos nos Tribunais”

  • 775 Visualizações
  • 24-07-2012
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realiza, nos próximos dias 27 e 28, o curso “Processos nos Tribunais”. A capacitação marcará o início do segundo semestre letivo na instituição. O treinamento tem o objetivo de apresentar as mudanças relacionadas aos recursos nos Tribunais estaduais, federais e superiores, diante do novo Código de Processo […
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Acusado de tentar estuprar adolescente tem pedido de liberdade negado

Acusado de tentar estuprar adolescente tem pedido de liberdade negado

  • 712 Visualizações
  • 24-07-2012
O vendedor Francisco Adilberto Bandeira Duarte, acusado de tentar violentar uma adolescente de 14 anos, em Acopiara, a 345 Km de Fortaleza, teve o pedido de liberdade negado. A decisão é do juiz Welithon Alves de Mesquita. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), na noite do dia 21 de abril […]
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1ª Câmara Cível mantém nula licitação de empresa escolhida para organizar concurso em Mulungu

1ª Câmara Cível mantém nula licitação de empresa escolhida para organizar concurso em Mulungu

  • 863 Visualizações
  • 24-07-2012
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve nulo o processo licitatório para escolha de empresa que organizaria concurso no município de Mulungu, a 110 Km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (23/07), teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. De acordo com os autos, a Prefeitura de […]
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