Tribunal de Justiça do Ceará abre processo administrativo contra juiz por tratamento desrespeitoso a mulheres durante audiência 

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• 29-02-2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (29/02), por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte. O objetivo é apurar acusação de tratamento desrespeitoso do magistrado em audiência com mulheres que denunciavam um […]

Poderes Judiciário e Legislativo formam mais uma turma do projeto “Bem-Me-Quero” 

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• 29-02-2024

O projeto Bem-Me-Quero, fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), acaba de formar uma nova turma de mulheres. Ao todo, 13 concludentes, entre egressas do sistema penitenciário e vítimas de violência doméstica, receberam seus diplomas, nesta quinta-feira (29/02), no auditório Lucila Bomfim, da Alece.  […]

Judiciário concede indenização a mulher atropelada por caminhão de empresa de tecnologia 

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• 29-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma vítima de acidente de trânsito o direito de ser indenizada material e moralmente pela empresa de tecnologia Ibyte, responsável pelo caminhão envolvido na ocorrência. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado e teve como relatora a desembargadora Maria de Fátima de Melo […]

“Justiça Itinerante” promoverá atendimentos na Parangaba

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• 29-02-2024

Com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelo Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará mais uma edição do projeto “Justiça Itinerante”. A ação ocorrerá de 14 a 16 de março, na sede da Uninassau […]

TJCE lança cartilha sobre procedimentos de autodeclaração e de heteroidentificação racial no ENAM

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• 28-02-2024

As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com apoio da Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual, desenvolveram cartilha para esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos de autodeclaração e de heteroidentificação de candidatos(as) negros(as) para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e outros concursos no âmbito da […]

Varas do Júri de Fortaleza realizam 51 julgamentos em 33 dias

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• 28-02-2024

As Varas do Júri de Fortaleza realizaram 51 sessões de julgamento no período de 22 de janeiro, quando foram retomados os prazos processuais no Poder Judiciário estadual, até 23 de fevereiro deste ano. O levantamento envolve júris de maior complexidade ou com réus presos, bem como julgamentos de réus que estavam respondendo aos processos em […]

Justiça concede indenização material e moral de mais de R$ 81 mil a comerciante que teve veículo roubado

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• 28-02-2024

O Poder Judiciário do Ceará condenou a Liberty Seguros a pagar mais de R$ 81 mil em indenização por ter negado a cobertura securitária a um comerciante que teve o veículo roubado. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria do desembargador Everardo […]

GMF apresenta novo fluxo de guarda e conservação da documentação civil de presos

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• 27-02-2024

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, nesta terça-feira (27/02), o fluxo de guarda e conservação da documentação civil de pessoas apreendidas, acusadas da prática de infrações penais e privadas de liberdade. O novo modelo de trabalho foi […]

Justiça determina indenização e reconstrução de residência de agricultores que perderam imóvel em incêndio após poste pegar fogo

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• 27-02-2024

O Judiciário estadual condenou a empresa de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar moralmente e a reconstruir a casa de agricultores de Missão Velha que perderam o imóvel após incêndio iniciado em um poste. O processo foi analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como […]

Vítimas de violência doméstica em Maracanaú começam a receber botões do pânico no próprio Juizado da Mulher 

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• 26-02-2024

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, por meio do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), iniciou, nesta segunda-feira (26/02), a entrega dos primeiros botões do pânico na Comarca. A ferramenta permite que as vítimas possam pedir socorro contra risco de uma agressão, agilizando a comunicação da ocorrência policial. […]