O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, nesta terça-feira (27/02), o fluxo de guarda e conservação da documentação civil de pessoas apreendidas, acusadas da prática de infrações penais e privadas de liberdade. O novo modelo de trabalho foi compartilhado com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e das Polícias Civil e Militar. 

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional (TCT nº 22/2023), cabe à Polícia Militar coletar os documentos do apreendido no momento da prisão para registro do Boletim de Ocorrência e mantê-los até a audiência de custódia, quando poderão ser devolvidos à pessoa, caso ela seja liberada, e, do contrário, entregues à família ou, se não houver quem receba, enviados ao Sistema Prisional. Na reunião, foi discutido o que cada instituição fará internamente para a efetivação da proposta e agendado um encontro para o mês de maio, no qual será alinhada a execução do TCT. 

O supervisor do GMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, explicou que o fluxo “é fruto do entendimento entre as instituições e visa garantir a obtenção da documentação civil das pessoas que estão privadas de liberdade, evitando que esses dados importantes sejam perdidos. Isso vai desde a prisão em flagrante, passando pela audiência de custódia, o seu ingresso ou não dentro do sistema penitenciário, até a sua saída. A proposta é obter desde logo a documentação civil, todos os dados dessas pessoas de forma fidedigna, para que o Estado trabalhe com segurança na identificação civil de quem está em privação de liberdade e também para garantir os benefícios sociais previstos em lei”. 

Para facilitar a compreensão do fluxo de guarda e conservação de documentos, o Laboratório de Inovação (LabLuz) do TJCE desenvolveu um manual, com linguagem simples e imagens para ilustrar cada etapa desse trabalho. O material foi entregue durante o encontro. Clique AQUI para conferir.

Participaram da reunião a coordenadora do GMF, juíza Luciana Teixeira de Souza; o corregedor-geral de Presídios da Capital, juiz Raynes Viana DE Vasconcelos; a Coordenadora da Vara de Audiências de Custódia da de Fortaleza, juíza Adriana da Cruz Dantas; e a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Lúcia Bertini. Presentes, ainda, o secretário executivo da administração penitenciária, Rafael de Jesus; o diretor da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne, Marcus Karbage e a coordenadora de serviço social, Cristiane Lima; as delegadas Teresa Cruz (delegada-geral adjunta), Socorro Portela (titular da Delegacia de Capturas e Polinter), Fabiana Rocha (adjunta da Decap), e Ruth Benevides (Departamento de Polícia Judiciária Especializada); além do coronel José Kilderlan e do supervisor do Núcleo de Planejamento Operacional do Interior, Flávio Dias.