Recursos contra bloqueio de verbas para pagamento de precatórios não são acatados no STF e no CNJ

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• 04-09-2012

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao processo interposto pelo Município de Fortaleza, que requereu a suspensão do bloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de precatórios. A decisão foi proferida no último dia 29, ao apreciar pedido de reclamação nº 14437/2012. O ente municipal […]

Magistrados discutem ações para a Semana Nacional de Conciliação

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• 04-09-2012

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), esteve reunida nesta terça-feira (04/09) com juízes e diretores das Varas Cíveis da Capital. O objetivo foi discutir ações para a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 7 a 1

Recursos contra bloqueio de verbas para pagamento de precatórios não são acatados no STF e no CNJ

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• 04-09-2012

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao processo interposto pelo Município de Fortaleza, que requereu a suspensão do bloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de precatórios. A decisão foi proferida no último dia 29, ao apreciar pedido de reclamação nº 14437/2012. O ente municipal […]

“Justiça no Cárcere” concede benefícios e contribui para a reinserção social de apenados do IPPOO I

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• 04-09-2012

O projeto “Justiça no Cárcere” iniciou, nesta terça-feira (04/09), no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), ação concentrada para dar maior celeridade à análise dos processos de execução penal e garantir a efetividade da prestação jurisdicional. A iniciativa é resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça do Cear&aa

TJCE promoverá sessão pública para distribuir recursos das provas escritas do concurso para juiz

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• 04-09-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, no próximo dia 18, sessão pública para a distribuição dos recursos contra o resultado provisório da prova escrita do concurso de juiz substituto. Durante a sessão, que ocorrerá às 10h, os recursos interpostos pelos candidatos serão sorteados entre os membros da banca examinadora, por meio eletrônico. A

TJCE promoverá sessão pública para distribuir recursos das provas escritas do concurso para juiz

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• 04-09-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, no próximo dia 18, sessão pública para a distribuição dos recursos contra o resultado provisório da prova escrita do concurso de juiz substituto. Durante a sessão, que ocorrerá às 10h, os recursos interpostos pelos candidatos serão sorteados entre os membros da banca examinadora, por meio eletrônico. A

Município de Acopiara tem prazo de 120 dias para realizar concurso destinado a agente de saúde

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• 04-09-2012

O Município de Acopiara, a 345 km de Fortaleza, terá de exonerar 52 agentes comunitários de saúde contratados temporariamente e realizar, no prazo de 120 dias, concurso para ocupar as vagas. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (03/09), é do juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, respondendo pela 1ª Vara da […]

Município de Fortaleza deve fornecer medicamentos para paciente com depressão grave

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• 04-09-2012

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Fortaleza forneça quatro medicamentos à paciente portadora de depressão grave. A decisão, proferida nessa segunda-feira (03/09), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Segundo os autos, M.E.A. apresenta depressão com sintomas psicóticos, além de lent

TAM deve indenizar cliente impedido de viajar no Réveillon por falha no sistema da empresa

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• 04-09-2012

A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve decisão que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização de R$ 9.221,94 para o cliente A.S.B.M. Ele ficou impedido de viajar no Réveillon por conta de falha no sistema de controle da companhia aérea. O consumidor afirmou nos autos que, em outubro de […]

Esmec recebe inscrições para eventos jurídicos agendados para setembro

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• 04-09-2012

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para dois eventos jurídicos que serão realizados neste mês. O I Encontro Internacional de Direitos Culturais ocorrerá entre os dias 12 e 14 e o IV Congresso Cearense de Direito de Família está agendado para os dias 20 e 21. O I Encontro […]