Desembargador Ernani Barreira Porto é homenageado pela 7ª Câmara Cível

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• 17-10-2012

O desembargador Ernani Barreira Porto recebeu, na manhã desta quarta-feira (17/10), homenagem dos integrantes da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). No próximo dia 26, o magistrado completa tempo para aposentadoria compulsória. O desembargador Durval Aires Filho falou em nome do órgão colegiado. “Nos sentimos muito honrados e agradecidos por esse [&hellip

Gráfica é condenada a pagar indenização e pensão a ex-funcionário que teve dedo amputado

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• 16-10-2012

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Cartograf – Embalagens e Serviços Gráficos Ltda. a pagar indenização de R$ 18 mil ao ex-funcionário R.S.D., que sofreu acidentes de trabalho. Além disso, ele deve receber pensão mensal no valor de meio salário até a data em que completar 65 anos. […]

Pet Shop é condenado a pagar R$ 5 mil por morte de animal de estimação

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• 16-10-2012

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Pet Shop Comercial HD Rações – Banho e Tosa a pagar indenização de R$ 5 mil pela morte do cachorro de estimação da cliente F.S.G.S. A decisão, proferida nesta terça-feira (16/10), teve como relator o desembargador Francisco Lincoln […]

Fórum Clóvis Beviláqua inicia preparativos para a Semana Nacional de Conciliação

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• 16-10-2012

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), juíza Helga Medved, estiveram reunidos com magistrados e servidores, nessa segunda-feira (15/10). O objetivo do encontro foi orientar e tirar dúvidas sobre a Semana [&hel

Banco Citicard é condenado a indenizar cliente por inclusão indevida no SPC

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• 16-10-2012

O Banco Citicard S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil a A.E.P.L., que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, A.E.P.L. efetuou pagamento de fatura antes da data de vencimento. Mesmo assim, […]

Juizado de Violência Contra a Mulher recebe nesta quarta-feira policiais do Ronda do Quarteirão

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• 16-10-2012

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza recebe, nesta quarta-feira (17/10), a partir das 8h30, a visita de policiais militares do Ronda do Quarteirão. A iniciativa faz parte de curso promovido pela PM do Ceará, que aborda a Lei Maria da Penha. Durante o encontro, a juíza Rosa […]

Estudante agredido por seguranças de shopping deve receber indenização

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• 16-10-2012

A empresa North Empreendimentos Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil ao estudante A.S.L.S., agredido por seguranças de um shopping, em Fortaleza. A decisão é do juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. A agressão ocorreu no dia 12 de setembro de 2009, no North […]

Acusado de roubar moto tem pedido de liberdade negado

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• 16-10-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o auxiliar de produção Edson Sales Rocha, acusado de roubo no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (15/10). O crime ocorreu no dia 28 de julho deste ano. De acordo com os autos, o réu e […]

Supermercado deve pagar indenização para cliente acusado de furto

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• 16-10-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o supermercado Center Box a pagar indenização de R$ 6 mil ao radiotécnico L.P.N., acusado de furto. O relator do processo foi o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Segundo os autos, em 24 de fevereiro de 2005, L.P.N. foi ao Center Box localizado […]

2ª Câmara Criminal nega trancamento de ação contra acusados de homicídio e ocultação de cadáver

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• 15-10-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (15/10), pedido para trancar ação penal contra Chayenne de Souza Saraiva e Raphael Vidal Ferreira Barbosa. O casal é acusado de homicídio e ocultação de cadáver. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, em 18 de junho de 2011, […]