Desembargador Durval Aires determina afastamento do prefeito de Barro por desvio de verbas

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• 13-09-2012

O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou o afastamento do prefeito de Barro, José Marquinélio Tavares, acusado de desvio de verbas, contratações irregulares e ausência de prestações de contas. A decisão liminar foi proferida nessa quarta-feira (12/09). Segundo os autos, a Câmara Municipal de Barro cassou o mandato do […]

Justiça nega pedido de liberdade a três acusados de explodir Banco do Brasil de Milhã

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• 13-09-2012

O juiz José Arnaldo dos Santos Soares negou pedido de liberdade a três acusados de explodir e assaltar agência do Banco do Brasil. O crime ocorreu no dia 2 de agosto deste ano, no Município de Milhã, situado a 301 Km de Fortaleza. De acordo com os autos, Alex Ferreira da Costa, Felipe Campos Liberato […]

Tribunal de Justiça assina protocolo com Núcleo de Mediação Comunitária do Ministério Público

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• 13-09-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e outras instituições públicas e privadas assinaram, nesta quinta-feira (13/09), protocolo de intenções com a Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado. O objetivo é desenvolver projetos e ações conjuntas para a implementação de forma

5ª Câmara Cível condena Banco Volkswagen a pagar R$ 25 mil pelos danos causados à cliente

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• 13-09-2012

O Banco Volkswagen S/A deve pagar R$ 25 mil à cliente F.M.B.L., que sofreu cobrança indevida e ainda teve o carro apreendido. A decisão, proferida nessa quarta-feira (12/09), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em 12 de setembro de 2008, F.M.B.L. e a empresa firmaram contrato […]

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 8 mil por rescindir contrato de forma indevida

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• 13-09-2012

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar indenização de R$ 8 mil por rescindir contrato de forma indevida. A decisão, proferida nessa quarta-feira (12/09), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em setembro de 1998, a dona de casa J.M.R. contratou plano de saúde para ela e […]

Acusados de tentativa de homicídio por rivalidade entre gangues serão julgados nesta sexta-feira

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• 13-09-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (14/09), às 8h30, Francisco Wellington da Silva Costa e Paulo Ricardo Carnaúba da Silva. Eles respondem ao processo sob acusação de tentativa de assassinato contra G.L.S., em Fortaleza. O crime ocorreu no dia 22 de janeiro de 2008, por volta das […]

Oi Móvel deve pagar R$ 20 mil por quebra de sigilo telefônico sem autorização

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• 13-09-2012

O juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a TNL PCS S/A (Oi Móvel) a pagar R$ 20 mil à cliente N.M.A.P.G. A empresa repassou, sem autorização, o histórico de ligações para o marido da usuária. De acordo com os autos (nº 27385-63.2009.8.06.0001/0), a consumidora é titular […]

Esmec recebe artigos científicos para publicação na Revista Themis

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• 13-09-2012

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, estabeleceu prazos para interessados em publicar artigos na revista Themis, editada pela Escola. Também determinou a adoção do sistema “double blind review” de avaliação de artigos, conhecido por “duplo cego”. Dessa forma, os artigos são submetidos a pareceri

Juizado promove oficina para conscientizar jovens sobre combate à violência contra a mulher

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• 13-09-2012

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promove, nesta sexta-feira (14/09), às 15h, a oficina “Jovens unidos pelo fim da violência contra a mulher”. Participarão do evento alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Joaquim Alves, localizado na avenida Osório de Paiva, no bairro Canindezinho. A […]

Homem preso com mais de 83 kg de maconha em Mombaça tem habeas corpus negado

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• 13-09-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Erbson Oliveira Martins, acusado de tráfico de drogas. Ele foi preso em 27 de junho deste ano, no Município de Mombaça, distante 296 km de Fortaleza. Segundo os autos, o réu e outros três homens foram detidos com mais de […]