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TJCE mantém decisão que incluiu Município em cadastro de devedores por não pagar precatórios

TJCE mantém decisão que incluiu Município em cadastro de devedores por não pagar precatórios

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  • 06-09-2012
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quinta-feira (06/09), a decisão que determinou a inclusão do Município de Fortaleza em cadastro de inadimplentes por não haver depositado parcelas relativas aos precatórios. Como consequência, o ente público teve R$ 12.183.848,43 bloqueados do Fundo de Participação dos Municípios (
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Órgão Especial aprova voto de agradecimento ao ministro Cesar Asfor

Órgão Especial aprova voto de agradecimento ao ministro Cesar Asfor

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  • 06-09-2012
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (06/09), voto de agradecimento ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, que deu entrada no pedido de aposentadoria. A homenagem é um reconhecimento pelos serviços prestados ao Judiciário do Estado e do País. O voto foi proposto pelo […]
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Juiz determina que clubes garantam meia-entrada a estudantes em jogos de futebol

Juiz determina que clubes garantam meia-entrada a estudantes em jogos de futebol

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  • 06-09-2012
O juiz José Cavalcante Júnior, respondendo pela 19ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube garantam o pagamento de meia-entrada para estudantes, sem restrições quantitativas, em jogos realizados no Estádio Presidente Vargas. A decisão liminar foi proferida nessa quarta-feira (05/09). O requerimento foi feit
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Município de Fortaleza deve pagar indenização por executar dívida de IPTU cobrado ilegalmente

Município de Fortaleza deve pagar indenização por executar dívida de IPTU cobrado ilegalmente

  • 1137 Visualizações
  • 06-09-2012
O Município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 25 mil ao aposentado L.B.L., que sofreu cobrança indevida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão é do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo os autos (nº 0000263-51.2004.8.06.0001), L.B.L. era proprietário de um terreno situado […]
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Juizado do Torcedor funcionará nesta sexta-feira e domingo durante jogos no PV

Juizado do Torcedor funcionará nesta sexta-feira e domingo durante jogos no PV

  • 1491 Visualizações
  • 06-09-2012
O Juizado do Torcedor atenderá nesta sexta-feira (07/09), durante o jogo entre Ceará e Guarani de Campinas-SP. A partida, válida pela Série B do Campeonato Brasileiro, será realizada no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. Os trabalhos serão conduzidos pelo juiz José Maria dos Santos Sales, da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, a partir […]
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Prestação jurisdicional está assegurada no feriado prolongado de 7 de Setembro

Prestação jurisdicional está assegurada no feriado prolongado de 7 de Setembro

  • 1230 Visualizações
  • 06-09-2012
O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão nesta sexta-feira (07/09), feriado da Independência, e no fim de semana. O atendimento será realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. No TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte (sexta-feira), Francisco Pedrosa
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Des. Lincoln Araújo participará do Encontro de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura

Des. Lincoln Araújo participará do Encontro de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura

  • 797 Visualizações
  • 06-09-2012
O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, participará do XXIX Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento ocorrerá entre os dias 13 e 15 deste mês, em Palmas. A abertura será na quinta-feira (13/09), às 19h, no salão do […]
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