Desembargador Francisco José Martins Câmara será homenageado com a Medalha Boticário Ferreira

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• 10-09-2012

O desembargador Francisco José Martins Câmara, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), receberá a Medalha Boticário Ferreira. A comenda será entregue nesta terça-feira (11/09), às 19h30, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. A honraria foi proposta pelo vereador Francisco Alves (PRTB), que destacou a trajetória do magistrado em prol de uma sociedade justa [&

Esmec inicia Curso de Mediação Judicial do CNJ nesta terça-feira

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• 10-09-2012

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) inicia, nesta terça-feira (11/09), o Curso de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As aulas seguem até 11 de outubro e ocorrem às terças e quintas-feiras, das 8h às 12h. O objetivo é capacitar servidores do Judiciário estadual para que atuem como mediadores voluntários no […]

Varas do Júri da Comarca de Fortaleza recebem inscrições para corpo de jurados que atuará em 2013

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• 10-09-2012

As cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza recebem, até o próximo dia 5 de outubro, inscrições para o corpo de jurados que atuará nas sessões de julgamentos em 2013. As inscrições estão abertas desde segunda-feira (03/09). O interessado deverá comparecer às secretarias das unidades, instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua, munido de documento

Juiz determina correição interna na Comarca de Trairi

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• 10-09-2012

A Comarca de Trairi, a 125 km de Fortaleza, inicia, nesta segunda-feira (10/09), correição interna de todos os feitos em tramitação e suspensos. A determinação consta na Portaria n° 04/2012, assinada pelo juiz Fernando Teles de Paula Lima, titular da unidade judiciária. O objetivo da correição é fazer com que as estatísticas da Comarca reflitam […]

Município de Frecheirinha deve pagar salário mínimo independente da jornada de trabalho

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• 10-09-2012

O Município de Frecheirinha deve assegurar o pagamento de salário mínimo aos servidores, mesmo os que têm carga horária reduzida. A determinação é do juiz Antônio Carneiro Roberto, que está respondendo pela Comarca, distante 305 km de Fortaleza. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frecheirinha (Sindesf) ajuizou ação de obrigação de

Seminário capacita estudantes de escolas públicas para estágio na Justiça cearense

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• 10-09-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (10/09), o Seminário de Integração de Estagiários para preparar jovens aprendizes que atuarão no Poder Judiciário. A iniciativa é da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal. Os estudantes, do Ensino Médio de escolas públicas, fazem

BV Financeira é condenada a pagar R$ 19,5 mil por inclusão indevida em cadastros de inadimplentes

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• 10-09-2012

A BV Financeira S/A deve pagar R$ 19.531,00 ao empresário D.I.M.M., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em julho de 2008, o empresário financiou automóvel junto à BV […]

Brasil Veículos Companhia de Seguros deve indenizar cliente por não autorizar serviço

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• 10-09-2012

A Brasil Veículos Companhia de Seguros deve pagar indenização de R$ 7.302,99 por não autorizar conserto no veículo da cliente N.M.T. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Consta nos autos que, no dia 19 de janeiro de 2009, a assistente […]

Hospital é condenado a pagar mais de R$ 10 mil por negar exame neurológico

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• 10-09-2012

O Hospital Antônio Prudente foi condenado a pagar R$ 10.170,00 para o funcionário público J.A.F.S., que teve negado procedimento médico. A decisão é do juiz Zanilton Batista de Medeiros, respondendo pela 29ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 98840-59.2007.8.06.0001/0), no dia 29 de abril de 2007, o servidor sofreu acidente doméstico. […]

TJCE mantém decisão que incluiu Município em cadastro de devedores por não pagar precatórios

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• 06-09-2012

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quinta-feira (06/09), a decisão que determinou a inclusão do Município de Fortaleza em cadastro de inadimplentes por não haver depositado parcelas relativas ao regime especial de precatórios. Por meio dessa medida, o ente público já havia tido R$ 12.183.848,43 bloqueados do Fundo de […]