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Juíza encerra ciclo de encontros com infratores da Lei Maria da Penha

Juíza encerra ciclo de encontros com infratores da Lei Maria da Penha

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  • 24-09-2012
A juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza, entregou certificados a infratores que participaram de encontros sobre a Lei Maria da Penha. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (24/09), no Fórum Clóvis Beviláqua. As reuniões são realizadas pelo Núcleo de Atendimento ao Homem […]
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Juiz estabelece medidas para reduzir superlotação nas delegacias

Juiz estabelece medidas para reduzir superlotação nas delegacias

  • 777 Visualizações
  • 24-09-2012
O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, decidiu flexibilizar os percentuais de excesso prisional nas unidades carcerárias, visando minimizar a situação de superlotação nas delegacias de polícia da Capital e Região Metropolitana. A medida foi expressa na Portaria nº 007/2012, assinada na [&hellip
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TJCE prossegue pauta de conciliação envolvendo precatórios do Estado

TJCE prossegue pauta de conciliação envolvendo precatórios do Estado

  • 750 Visualizações
  • 24-09-2012
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prossegue com a primeira pauta de audiências conciliatórias envolvendo precatórios do Estado do Ceará. Nesta quarta-feira (26/09), as negociações envolverão o Instituto de Saúde dos Servidores (Issec) e a credora V.N.S.P. Na sexta-feira (28/09), estarão na pauta três precatórios com 16 credores do Estado. O cronograma pro
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Juiz determina que Município de Umari pague salários atrasados a servidores

Juiz determina que Município de Umari pague salários atrasados a servidores

  • 894 Visualizações
  • 24-09-2012
O juiz David Fortuna da Mata determinou que o prefeito de Umari, Francisco Alexandre Barros Filho, pague os salários atrasados de todos os servidores públicos municipais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (21/09). Segundo os autos, em julho deste ano, o sindicato da categoria interpôs mandado de segurança coletivo (n° […]
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Acusado de tráfico de drogas é condenado a oito anos de prisão

Acusado de tráfico de drogas é condenado a oito anos de prisão

  • 951 Visualizações
  • 24-09-2012
O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior condenou o réu Francisco Edson Xavier dos Santos a oito anos de prisão, pelo crime de tráfico de drogas. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no dia 8 de novembro de 2011, policiais militares abordaram o […]
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Tribunal de Justiça do Ceará define lista tríplice para jurista do TRE

Tribunal de Justiça do Ceará define lista tríplice para jurista do TRE

  • 651 Visualizações
  • 21-09-2012
O advogado Antônio Sales Neto completa a lista tríplice para preenchimento de vaga de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Ele teve o nome aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta sexta-feira (21/09), durante sessão conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário estadual. Os […]
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Estado do Ceará deve fornecer medicamentos para sete portadores de câncer

Estado do Ceará deve fornecer medicamentos para sete portadores de câncer

  • 850 Visualizações
  • 21-09-2012
O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o Estado forneça remédios para sete portadores de câncer. A decisão liminar foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (20/09). Os pacientes, representados pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), recorreram ao TJCE contra a Secretaria de Sa&uacut
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Município de Jaguaretama deve pagar salário mínimo a 19 servidores

Município de Jaguaretama deve pagar salário mínimo a 19 servidores

  • 1016 Visualizações
  • 21-09-2012
O juiz Ricardo Bruno Fontenelle determinou que o Município de Jaguaretama, a 239 Km de Fortaleza, pague salário mínimo a 19 servidores. As ações foram propostas individualmente e as decisões publicadas no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (19/09). Em um dos casos, a auxiliar de serviços gerais A.E.A.O. entrou com processo (nº 2491-91.2012.8.06.0106/0) requeren
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