Estado deve pagar pensão integral para mulher que manteve união estável com sargento da PM

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• 08-10-2012

O Estado do Ceará foi condenado a pagar pensão integral para a dona de casa M.L.S, que manteve união estável com sargento da Polícia Militar. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0025402-29.2009.8.06.0001), M.L.S. e o militar eram […]

Juiz de Iguatu substitui rotinas de trabalho manuais por meio eletrônico

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• 08-10-2012

O juiz Josué de Sousa Lima Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, a 384 Km de Fortaleza, determinou a substituição de rotinas de trabalho feitas manualmente pelo uso de ferramentas do Sistema Processual Eletrônico (SPROC). O objetivo é tornar mais célere a elaboração e a emissão dos expedientes da Vara. Com a […]

Cliente será indenizado por ter nome incluído indevidamente em cadastros de restrição ao crédito

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• 08-10-2012

O Banco Carrefour deve pagar indenização de R$ 5 mil para o cliente A.R.P., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastros de restrição ao crédito. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 546883-83.2012.8.06.0001/0), em novembro de 2010, A.R.P. […]

Central de Penas Alternativas de Maracanaú debate ressocialização de apenados

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• 08-10-2012

A Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Maracanaú realizou, nessa sexta-feira (05/10), o segundo encontro com instituições que recebem cumpridores de penas alternativas. Durante o evento, a equipe multidisciplinar da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza abordou, principalmente, o papel das instituições parceiras […]

Desembargadora Sérgia Miranda será homenageada pela Faculdade do Vale do Jaguaribe

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• 08-10-2012

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), receberá homenagem da Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ). O evento ocorre no próximo dia 19, às 20h30, no Município de Aracati, distante 148 km de Fortaleza. Segundo o professor Jorge Ferraz Neto, coordenador do Curso de Direito da FVJ, a homenagem […]

Tribunal de Justiça do Ceará lançará duas obras na Bienal Internacional do Livro

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• 08-10-2012

A Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá o lançamento de duas obras durante a X Bienal Internacional do Livro, que será realizada de 8 a 18 de novembro deste ano, no Centro de Eventos, em Fortaleza. A série “Direito Vivo – Liminares – Volume I” será apresentada durante mesa-redonda com a participação […]

Juiz institui Núcleo do Juizado Especial Criminal de Itaitinga

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• 08-10-2012

O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, respondendo pela Vara Única de Itaitinga, instituiu o Núcleo do Juizado Especial Criminal. O objetivo é facilitar a tramitação dos feitos, especialmente dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). De acordo com a Portaria nº 09/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (05/10), caso haja conciliação en

Tribunal de Justiça divulga resultado final da prova escrita do concurso para juiz

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• 05-10-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o resultado final da prova escrita (P2) do concurso para juiz substituto do Estado. A lista, contendo o nome de 82 candidatos, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (05/10). A relação pode ser visualizada nas páginas 7 e 8 do DJE, publicado no […]

Mais de 12 mil novos processos são distribuídos para as Varas da Capital em setembro

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• 05-10-2012

O Departamento Judicial do Fórum Clóvis Beviláqua vem empreendendo esforços visando dar maior celeridade à distribuição dos processos para as Varas da Comarca de Fortaleza. Somente em setembro, foram encaminhadas às unidades judiciárias 12.568 petições iniciais. Segundo levantamento feito pelo setor, em janeiro deste ano, eram distribuídas, em média, seis m

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de homicídio duplamente qualificado

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• 05-10-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade provisória para o comerciante João Miguel Lourinho Ferreira, acusado de homicídio duplamente qualificado. A decisão teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. O crime ocorreu no dia 6 de julho deste ano, no Município de Jaguaribe, distante 291 […]