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Banco é condenado a indenizar servidor inscrito indevidamente no SPC

Banco é condenado a indenizar servidor inscrito indevidamente no SPC

O Banco Itaú S/A deve pagar indenização de R$ 10 mil ao servidor público J.F.A.J., que sofreu cobrança indevida e teve o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 425805-93.2010.8.06.0001/0), o servidor vinha recebendo […]
Prefeito de Icó deve nomear e empossar candidata aprovada em concurso público

Prefeito de Icó deve nomear e empossar candidata aprovada em concurso público

O prefeito de Icó, Marcos Eugênio Leite Guimarães Nunes, deve nomear e empossar a candidata S.F.S., aprovada no concurso da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o concurso foi realizado em julho […]
Município de Pacoti deve pagar salário mínimo à servidora

Município de Pacoti deve pagar salário mínimo à servidora

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Município de Pacoti a pagar salário mínimo à servidora concursada. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (24/10). Segundo os autos, M.A.J.S. foi aprovada em concurso público no ano de 1994, para o cargo de auxiliar de serviços gerais. […]
Banco deve pagar R$ 15 mil por inclusão indevida no SPC

Banco deve pagar R$ 15 mil por inclusão indevida no SPC

O Banco Finasa deve pagar indenização de R$ 15 mil à aposentada O.M.P.B., que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, a idosa financiou um veículo junto à instituição financeira. Em janeiro de [
Acusados de tráfico de drogas são condenados a 12 anos de prisão

Acusados de tráfico de drogas são condenados a 12 anos de prisão

O juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade condenou os réus Antônio Otacílio da Silva Barbosa, Diego Sousa da Rocha e Osmar Martins Nascimento a 12 anos de prisão, pelo crime de tráfico de drogas. As penas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), os […]
Cejai/CE promove ação social  em unidade de acolhimento

Cejai/CE promove ação social em unidade de acolhimento

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proporcioná, neste sábado (27/10), um dia diferente para as adolescentes da casa de acolhimento Nova Vida, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. Elas receberão a visita de servidores do órgão, que entregarão presentes e fornecerão lanches. As jov