Sessão pública no TJCE julga recursos da prova de sentença do concurso para juiz

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• 31-10-2012

A Comissão do concurso para juiz substituto promoveu, nesta quarta-feira (31/10), no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), audiência pública para julgar os recursos interpostos contra o resultado provisório da prova de sentença (P3). Os membros das bancas relataram as questões e os respectivos resultados por meio de videoconferência, diretamente da sede do […]

TAM é condenada a pagar R$ 10 mil por esquecer passageiro com deficiência em área de embarque

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• 31-10-2012

A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar indenização de R$ 10 mil a passageiro com deficiência que foi esquecido por funcionários da empresa na área de embarque. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, A.A.R. adquiriu passagem para viajar do Rio de Janeiro a Fortaleza. […]

PM acusado de sequestro e formação de quadrilha tem pedido de liberdade negado

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• 31-10-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o policial militar Francisco Erivan dos Santos Damasceno, acusado de sequestro e formação de quadrilha. A decisão foi proferida nessa terça-feira (30/10). Conforme os autos, no dia 25 de maio deste ano, Francisco Erivan e outros dois PMs sequestraram A.R.S. […]

Estado do Ceará deve fornecer leite especial para criança com intolerância alimentar

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• 31-10-2012

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou ao Estado o fornecimento de leite especial à criança J.C.H., que sofre de intolerância alimentar. A decisão, proferida nessa terça-feira (30/10), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Segundo os autos, J.C.H. vinha recebendo a alimentação [&hell

Juizado do Torcedor estará de plantão no jogo entre Ceará e Avaí

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• 31-10-2012

O Juizado do Torcedor estará de plantão durante a partida entre Ceará e Avaí (SC), nesta sexta-feira (02/11), no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. O jogo é válido pela Série B do Campeonato Brasileiro e tem início marcado para as 20h (horário local). O juiz José Maria dos Santos Sales, da 30ª Vara Cível […]

Acusados de roubo são condenados a seis anos de prisão

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• 31-10-2012

A juíza Christianne Braga Magalhães Cabral, respondendo pela 1ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Eduardo Rodrigues de Sena Neto e Geovane do Nascimento Silva a seis anos de prisão. Eles respondem por roubo duplamente qualificado. No dia 20 de setembro de 2011, por volta das 16h, Eduardo entrou em uma oficina na avenida […]

Conselho de Sentença absolve comerciante acusado de homicídio

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• 31-10-2012

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu o comerciante Edson Moreira da Silva. Ele foi julgado pela morte de Abraão de Souza Pereira, ocorrida no dia 10 de julho de 2007, em Fortaleza. A sessão, realizada nessa terça-feira (30/10), foi presidida pelo juiz Demétrio de Souza Pereira. O […]

Estudante preso com 4 kg de cocaína tem habeas corpus negado

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• 30-10-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (30/10), habeas corpus para o estudante Gabryell Reine Almeida Mota, preso em flagrante com 4 kg de cocaína. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. De acordo com os autos, o estudante foi detido no dia 29 de […]

Desembargador Durval Aires Filho assume a Presidência da 7ª Câmara Cível

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• 30-10-2012

O desembargador Durval Aires Filho assumiu, nesta terça-feira (30/10), a Presidência da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O magistrado substitui o desembargador Ernani Barreira Porto, aposentado no último dia 25. O presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, participou da cerimônia e garantiu que a 7ª Câmara Cível [&he

Banco é condenado a indenizar cliente que perdeu emprego por ter nome negativado de forma indevida

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• 30-10-2012

O Banco Panamericano S/A deve pagar R$ 5 mil para F.C.L.M., que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi proferida durante sessão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ocorrida nesta terça-feira (30/10). O cliente explicou ter quitado débito junto ao banco, que, no entanto, deixou de dar baixa no […]